| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE 1.296,80 (UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. |
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LEI Nº 107/07 SUMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.296,80 (hum mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica, e dá outras providências. A CÄMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.296,80 (hum mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de 18/12/06), conforme abaixo discriminamos:- 02 – Poder Executivo 02.008 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 23.695.0026-1.018.000 – Implantação ao Caminho das Águas Circuito da Fé 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Fonte de Recursos 31757 – Convênio Parque das Araucárias – C/29.063-7....R$ 1.296,80 Total............................................................................................................................R$ 1.296,80 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito adicional especial, serão utilizados recursos de igual valor, da seguinte dotação:- 02 – Poder Executivo 02.008 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 23.695.0026-1.018.000 – Implantação ao Caminho das Águas Circuito da Fé 4.4.90.51 – Obras e Instalações (0320) – Fonte – 31757 – Convênio Parque das Araucárias C/29.063-7...........R$ 296,80 (0191) – Fonte – 31557 - Convênio Parque das Araucárias C/29.063-7............R$ 1.000,00 Total..........................................................................................................................R$ 1.296,80 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.