br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 99/2007

Tipo Lei
Número / Ano 99 / 2007
Date 2007-06-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4767

Originating matéria

matéria 2441 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 099/07 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um
crédito adicional suplementar, no valor de até R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), como
especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço
de dotações do orçamento vigente, (Lei Municipal nº 191/07, de 18.12.2007),
conforme abaixo discriminamos;-
02. PODER EXECUTIVO
02.002 – Secretaria de Infra Estrutura Urbana
15.451.0006-1.006.000 – Sinal. Viária, Instal. Semáforo e Fiscalização Eletrônica
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres.........................................R$
150.000,00 
TOTAL..................................................................................................R$
150.000,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta
Lei, é objeto de cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente, a
saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.002 – Secretaria de Infra Estrutura Urbana
15.451.0006-1.006.000 – Sinal. Viária, Instal. Semáforo e Fiscalização Eletrônica
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres..........................................R$
150.000,00 
TOTAL..................................................................................................R$
150.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
26 dias do mês de junho de 2007.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

open original →