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norma nº 102/2007

Tipo Lei
Número / Ano 102 / 2007
Date 2007-06-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 136/05 DE 21/11/05, PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 102/07 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a promover
alterações na Lei Municipal nº 136/05, de 21/11/05,
Plano Plurianual do Município, para o período
compreendido entre os exercícios de 2006 a 2009,
conforme especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Ficam alterados as referências numéricas referentes aos Programas, conforme
abaixo se especifica:-
PROGRAMAS ERA FICA
Atendimento a Educação Infantil 006 0015
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Humano 0015 0016
Centro de Estudos e Tecnologia 0018 0017
Manutenção das Atividades Administrativas SEDESCON 0024 0018
Família Rural 0021 0019
Patrulha Mecanizada 0022 0020
PRODEA 0025 0021
Novidades e Oportunidades 0023 0022
Geração de Emprego e renda 0026 0023
Manutenção das Atividades Administrativas da fazenda 0028 0024
Incentivo a Arrecadação 0029 0025
Apucarana Turística 0030 0026
Ambiente Sustentável e ICMS Ecológico 0031 0027
Manutenção das Atividades de Meio Ambiente e Turismo 0032 0028
Arborização Urbana e Fundos e Vales 0033 0029
Coordenadoria de Serviços Assistenciais 0039 0030
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 0035 0031
Coordenadoria ao Portador de Deficiência 0038 0032
Moradias Popular 0040 0033
Coordenadoria da Criança e do Adolescente 0036 0035
Coordenadoria do Idoso 0037 0036
Manutenção das Atividades de Assuntos Família e da Mulher 0045 0037
1 WEJA Vida sim, drogas não.
Clube da Família 0044 0038
Autonomia Financeira e Econômica das Mulheres 0042 0039
Manutenção das Atividades Administrativas do IDEPPLAN 0049 0040
Planejamento Urbano e Ambiental 0046 0041
Projetos em Ação 0047 0042
Trânsito Eficiente e Seguro 0048 0043
Manutenção do Pessoal Administrativo Desportivo - 0044
Manutenção das Atividades Culturais 0053 0045
Atividades Desportivas 0052 0046
Jogos e Eventos Esportivos - 0047
Manutenção das Atividades Administrativas do Corpo de Bombeiros 0011 0048
Manutenção das Atividades Básicas de saúde 0057 0049
MACVISA – Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária - 0050
FAEC – Ações Estratégicas - 0051
Vigilância em Saúde Epidemiológica 0058 0052
Atenção a Saúde da Família 0056 0053
Manutenção das Atividades de Serviços funerários 0050 0054
Manutenção das Atividades Legislativas 0066 0055
Incidência Bucal 0062 0056
Agente Comunitário de Saúde - PACS - 0057
Assistência Farmacêutica Básica 0064 0058
Alta e Média Complexidade – SAI/SIH - 0060
HIV/AIDS 0060 0061
PROESF – Expansão da Saúde familiar - 0062
SAMU – Atendimento Móvel de Urgência – Estadual 0061 0063
Farmácia Popular do Brasil 0065 0064
Centro de Especialidade Odontológica - 0065
SAMU – Atendimento Móvel de Urgência - Federal - 0066
CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial Ad 0063 0067
FACE – Fundação Apucarana Cidade Educação 0020 0068
Fundo da Criança e do Adolescente - 0069
IAMA – Instituto de Atenção a Mulher Apucaranense 0041 0070
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas 0043 0071
Construção, manutenção, reformas Modificações de ginásios, estádios,
quadras e campos esportivos
0051 0072
Manutenção das atividades administrativas da Autarquia Mun. de Saúde 0054 0073
FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério
- 0074
Apoio Regional - 0075
Escola da Gestante - 0076
2 WEJA Vida sim, drogas não.
PAM – Pronto Atendimento Municipal 0055 0077
Centro Infantil de Saúde - 0078
Atos Oficiais - 0079
Resolvi - 0080
Fundo Municipal de Assistência Social - 0081
Art. 2º - Ficam por força desta Lei, alteradas as denominações dos programas, na forma
abaixo discriminada:-
Programa 49 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
para Manutenção das Atividades Básicas de Saúde.
Programa 56 – Departamento de Odontologia para Incidência Bucal.
Art. 3º - Os programas abaixo discriminados serão transformados em atividades:-
Programa 16 – Aquisição, manutenção, modernização e Segurança do
Transporte escolar, para atividade do Programa 14 -
Manutenção das Atividades do Ensino fundamental e do
Programa 15 – Atendimento ao Ensino Infantil.
Programa 17 – Alimentação escolar, para atividade do Programa 14 -
Manutenção das Atividades do Ensino fundamental e do
Programa 15 – Atendimento ao Ensino Infantil.
Programa 27 – Agência do trabalhador passa a ser uma atividade do
Programa – 23 - Geração de Emprego e Renda.
Art. 4º - Ficam ainda incorporados á Lei Municipal nº 136/05, de 21/11/05, Plano
Plurianual do Município, para o período compreendido entre os exercícios de 2006
a 2009, os seguintes Programas:-
Programa 44 – Manutenção do Pessoal Administrativo Desportivo
Objetivo: Manutenção das atividades administrativas desportivas
Público Alvo: Alunos e munícipes participantes de atividades desportivas
Unidade Orçamentária: Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 01
Ações: 01
Valor do Programa:- 2007 - R$ 930.000,00
Unidade de Medida: funcionários em atividades administrativas desportivas
Índice mais recente: 11 apurado em 11/01/2007
Desejado no Final do PPA: 11
Fonte: recursos livres
Descrição da Ação: Dar continuidade as atividades administrativas para o bom
andamento do esporte visando melhoria contínua.
Tipo: atividade
Produto: funcionários
3 WEJA Vida sim, drogas não.
Metas: atendimento a população
Programa 47 – Jogos e Eventos Esportivos
Objetivo: Participação e inclusão da sociedade em jogos e eventos esportivos
Público Alvo: Alunos e munícipes participantes de atividades esportivas
Unidade Orçamentária: Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 20
Ações: 20
Valor do Programa: 2007 R$ 98.000,00
Unidade de Medida: jogos e modalidades
Índice mais recente: 20 apurado em 11/01/2007
Desejado no Final do PPA: 30
Fonte: recursos livres e transferências estaduais
Descrição da Ação: Jogos escolares, jogos da juventude fase regional e final, jogos
abertos do Paraná fase regional e final, campeonatos de bocha e malha, jogos
amistosos de várias modalidades, prova pedestre 28 de janeiro, campeonato
veterano e suiço de futebol, torneio primeiro de maio, campeonato varzeano,
campeonato de futebol de salão, campeonatos interbairros, torneios de futebol nos
bairros. Manutenção da piscina olímpica, premiações esportivas, locomoções dos
atletas, apoio a eventos esportivos da comunidade.
Tipo: atividade
Produto: jogos
Metas: população saudável e disposta.
Programa 50 – MACVISA – Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária
Objetivo: Previnir, diminuir e eliminar riscos e agravos à saúde do indivíduo e da
coletividade e promover adequações sanitárias.
Público Alvo: estabelecimentos comerciais, industriais e/ou prestadores de serviços
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 3
Ações: 3
Valor do Programa: 2007 R$ 36.000,00
Unidade de Medida: modalidades de estabelecimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 3
Fonte: recursos federais
Descrição da Ação: Realizar inspeções anuais em estabelecimentos cadastrados
com aplicação do roteiro de inspeção. Cadastramento das empresas de interesse à
saúde que contemplam a ficha do SINAVISA.
Tipo: atividade
Produto: equipamentos e materiais de consumo para vigilância sanitária
Metas: inspeções e controle
4 WEJA Vida sim, drogas não.
Programa 51 – FAEC – Ações Estratégicas
Objetivo: Incentivo para desenvolvimento das Ações Estratégicas
Público Alvo: pessoas em situações de cuidados de saúde
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 3.002.000,00
Unidade de Medida: procedimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 300
Fonte: recursos federais
Descrição da Ação: Campanha de cirurgias eletivas, incentivo ao pré-natal,
combater ao câncer uterino, próteses dentárias e auditivas. Atividades de
reabilitação. Acompanhamento ao Deficiente Mental e Altismo, Terapia renal
substitutiva buscativa de de doadores de órgãos.
Tipo: atividade
Produto: procedimentos médicos
Metas: Ações Estratégicas em saúde
Programa 57 – PACS – Agente Comunitário de Saúde
Objetivo: Incentivar e Orientar a população para atendimento ao Programa
Saúde da família (PSF) pelos Agentos Comunitários de Saúde.
Público Alvo: Familias
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 607.000,00
Unidade de Medida: familias
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 300
Fonte: recursos federais
Descrição da Ação: Visitas domiciliares, acompanhamento e controle de gestantes
hipertensas, diabética, doentes mentais,etc.
Tipo: atividade
Produto: atendimentos as famílias
Metas: Saúde da família
Programa 60 – Alta e média complexidade – SAI/SIH
Objetivo: Atendimentos de procedimentos de Alta e Média complexidade.
Público Alvo: pacientes
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 8.902.000,00
5 WEJA Vida sim, drogas não.
Unidade de Medida: pacientes
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 300
Fonte: recursos federais
Descrição da Ação: Atendimentos Hospitalares e Ambulatorial como exames,
internamentos e cirurgias.
Tipo: atividade
Produto: exames, internamentos e cirurgias
Metas: saúde
Programa 62– PROESF – Expansão da Saúde familiar
Objetivo: Expansão e consolidação ao Programa Saúde da Família – PSF do
município.
Público Alvo: famílias
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 47.000,00
Unidade de Medida: famílias
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 300
Fonte: recursos federais
Descrição da Ação: Ampliação das equipes com estruturas nas unidades de saúde,
reforma e aquisição de bens.
Tipo: atividade
Produto: atendimentos as famílias
Metas: Saúde da família
Programa 65 – CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
Objetivo: Atendimento em especialidades odontológicas
Público Alvo: pessoas com problemas de especialidades odontológicas
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 82.000,00
Unidade de Medida: procedimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 6.000
Fonte: recursos federais
Descrição da Ação: Periodontia, endodontia, cirurgias, lesões bucais e
atendimentos a pacientes especiais.
Tipo: atividade
Produto: tratamentos odontológicos de especialidades
Metas: saúde bucal
6 WEJA Vida sim, drogas não.
Programa 66 – SAMU – Atendimento Móvel de Urgência - Federal
Objetivo: Atender as urgências e emergências a nível pré-hospitalar
Público Alvo: pessoas que necessitam de atendimento em situações de urgência e
emergência
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 1.182.970,00
Unidade de Medida: procedimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 6000
Fonte: recursos federais e recursos 15%
Descrição da Ação: Serviços de atendimento móvel de urgência, responsável pelo
atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, transferência inter￾institucionais de saúde, levantamento estatístico de situações de urgência e
emergência no município.
Tipo: atividade
Produto: Atendimento pré-hospitalar de emergência e urgência
Metas: atendimentos com sucesso.
Programa 69 – Fundo Municipal da criança e do adolescente
Objetivo: Promover ações às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social
Público Alvo: crianças e adolescentes em situação de risco
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da criança e do adolescente
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 436.000,00
Unidade de Medida: procedimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 12000
Fonte: doações
Descrição da Ação: Promover a proteção integral a infância e adolescência
Tipo: atividade
Produto: atendimentos a crianças e adolescentes
Metas: proteção as crianças e adolescentes
Programa 74 – FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino fundamental e
Valorização do magistério
Objetivo: Manter, aperfeiçoar, capacitar o pessoal docente e técnico para a boa
prática do ensino fundamental.
Público Alvo: alunos do ensino fundamental
Unidade Orçamentária: Secretaria de desenvolvimento Humano
7 WEJA Vida sim, drogas não.
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 10.457.000,00
Unidade de Medida: Ensino fundamental
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 1
Fonte: recursos federais FUNDEF 60% e FUNDEF 40%
Descrição da Ação: Manter, ampliar e desenvolver novas atividades para o bom
funcionamento do ensino fundamental, capacitar, qualificar e formar profissionais
em educação.e Obter como resultado o aprendizado.
Tipo: atividade
Produto: ensino em período integral em nível fundamental
Metas: crianças desenvolvidas intelectualmente e profissionalmente, aptas a
disputar o mercado de trabalho.
Programa 75– Apoio Regional
Objetivo: Auxiliar a infra-estrutura básica do município.
Público Alvo: os munícipes
Unidade Orçamentária: Secretaria de Infra-estrutura básica
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 130.000,00
Unidade de Medida: procedimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 600
Fonte: recursos livres
Descrição da Ação: Pequenos reparos e manutenção dos próprios públicos,
limpeza, conservação, praças, vias públicas e bueiros.
Tipo: atividade
Produto: pequenos reparos e manutenção.
Metas: manutenção e conservação
Programa 76 – Escola da Gestante
Objetivo: Parto humanizado.
Público Alvo: gestantes e puérperas.
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 36.000,00
Unidade de Medida: gestantes e puérperas
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 9.600
Fonte: recursos federais
8 WEJA Vida sim, drogas não.
Descrição da Ação: Planejamento familiar, vacinação a gestante, visitas
domiciliares e hospitalares. Consultas médicas e de enfermagem. Orientações –
distribuição de enxovais, agendamentos de exames. Acompanhamentos ao rescém
nato e puérpera. Relaxamento e atividades físicas.
Tipo: atividade
Produto: gestantes e puérpera
Metas: saúde da gestante
Programa 78 – Centro Infantil de Saúde
Objetivo: Atendimento ao paciente de 0 a 12 anos
Público Alvo: pacientes de 0 a 12 anos
Unidade Orçamentária: Autarquia Municipal de Saúde
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 36.000,00
Unidade de Medida: procedimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 19.200
Fonte: recursos federais
Descrição da Ação: Orientações às mães, dispensação de medicamentos.
Atendimento odontológico, Atendimento diferenciado de alto risco puericultura.
Tipo: atividade
Produto: procedimentos
Metas: saúde da criança
Programa 79 – Atos Oficiais
Objetivo: Atendimento ao principio fundamental de Transparência Pública
Público Alvo: os munícipes
Unidade Orçamentária: Secretaria de Governo
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 400.000,00
Unidade de Medida: publicações
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 644
Fonte: recursos livres
Descrição da Ação: Publicações de Decretos, Leis, Portarias, editais de
concorrência pública e prestações de contas
Tipo: atividade
Produto: publicações
Metas: transparência pública
Programa 80 – Resolvi
9 WEJA Vida sim, drogas não.
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade no atendimento de
necessidades momentâneas.
Público Alvo: famílias carentes
Unidade Orçamentária: Secretaria de Assistência Social
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 36.000,00
Unidade de Medida: famílias atendidas
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 1.200 atendimentos
Fonte: recursos livres
Descrição da Ação: Fornecimento de cestas básicas, material de construção para
famílias carentes.
Tipo: atividade
Produto: cestas básicas e material de construção
Metas: sanar problemas de alimentação em medidas de urgência das famílias
carentes.
Programa 81 – Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo: Prestação de serviços assistenciais a população carente
Público Alvo: população carente
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 10.000,00
Unidade de Medida: atendimentos
Índice mais recente: 15/01/2006
Desejado no Final do PPA: 30
Fonte: recursos livres
Descrição da Ação: Dar atendimento a famílias carentes em medidas emergenciais
no combate a fome.
Tipo: atividade
Produto: cestas básicas
Metas: atendimento a famílias carentes
Programa 82– FNDE – convênio nº 820250/06
Objetivo: implementação de Ações Educativas Complementares, entendidas como
qualquer trabalho educativo complementar à Escola, realizado em conformidade
com o projeto político pedagógico local, voltado para o desenvolvimento das
potencialidades da criança, do adolescente, do jovem e de sua família e que
contribua para os processos de desenvolvimento pessoal, promoção social,
fortalecimento da alta-estima, transformando seus beneficiários em cidadãos
conscientes e participantes do contexto sócio-ambiental em que vivem.
10 WEJA Vida sim, drogas não.
Público Alvo: alunos com dificuldades de aprendizagem em oficina de aula de
reforço nas Escolas municipais Juiz Luiz Fernando de Araújo Pereira e
Monsenhor Arnaldo Beltrami e Fábio Henrique.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Humano
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 10.200,00
Unidade de Medida: alunos
Índice mais recente: 08/03/2007
Desejado no Final do PPA:
Fonte: convênio
Descrição da Ação: Dar atendimento de ações educativas complementares
Tipo: atividade
Produto: reforço de aulas
Metas: reforço nas Escolas Municipais
Programa 83– FNDE – Manutenção das Atividades de Educação Especial
Objetivo: inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo
de ensino, com qualidade social, nas perspectivas da educação inclusiva.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Humano
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 9.600,00
Unidade de Medida: alunos especiais
Índice mais recente: 08/03/2007
Desejado no Final do PPA: 80
Fonte: convênio
Descrição da Ação: Dar atendimento a alunos com necessidades educacionais
especiais
Tipo: atividade
Produto: capacitação de 80 professores de escolas municipais de educação.
Metas: melhorar a qualidade do atendimento educacional de 80 professores
Programa 84– IGD – Bolsa Família
Objetivo: atualização cadastral permanente – acompanhamento do cumprimento
de condicionalidade – gestão de benefícios.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Ação Social
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 42.000,00
Unidade de Medida: IGD - MDS
Índice mais recente: 08/03/2007
Desejado no Final do PPA:
11 WEJA Vida sim, drogas não.
Fonte: convênio
Descrição da Ação: Compra de equipamentos
Tipo: projeto
Produto: equipamentos
Metas: famílias beneficiadas pelo programa Bolsa família através dos centros de
referência de assistência social – CRAS.
Programa 86– FUNDEF – Exercício anterior
Objetivo: superávit financeiro para atendimento da manutenção do magistério do
ensino fundamental
Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Humano
Natureza: contínua
Quantidade de Indicadores: 1
Ações: 1
Valor do Programa: 2007 R$ 11.000,00
Unidade de Medida: professores
Índice mais recente: 12/03/2007
Desejado no Final do PPA:
Fonte: recursos vinculados
Descrição da Ação: Dar atendimento de ações educativas complementares
Tipo: atividade
Produto: folha de pagamento
Metas: atendimento ao ensino fundamental
Art. 5º - Ficam criadas 2 (duas) unidades, na Lei Municipal nº 136/05, de 21/11/05, Plano
Plurianual do Município, para o período compreendido entre os exercícios de 2006
a 2009, na forma abaixo descrita:-
017 - Secretaria Especial de Coordenação Geral
Passa a integrar a nova secretaria a ação de Planejamento, orçamento e
controle que sai da Secretaria de Administração.
018 - Secretaria Especial de Serviços Públicos
Passa a integrar a nova secretaria os serviços de varrição, coleta,
transporte de resíduos e limpeza pública
Art. 6º - Os efeitos desta Lei, retroagem ao mês de janeiro de 2007.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
26 dias do mês de junho de 2007
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
12 WEJA Vida sim, drogas não.

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