| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA. |
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LEI Nº 106/07 SUMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÄMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de 18/12/06), conforme abaixo discriminamos:- 02 – Poder Executivo 02.008 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 23.695.0026-1.018.000 – Implantação ao Caminho das Águas, Circuíto da Fé 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Recursos:- 01000 Livres............................................................R$ 84.000,00 Total.......................................................................................................R$ 84.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos de igual valor, da seguinte dotação:- 02 – Poder Executivo 02.006 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 04.122.0018-2.016.000 – Manutenção das Ativid.Administ.da Ind.e Com. Agric.e Pecuária 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0163) Fonte de Recursos:- 01000 Livres................................................R$ 20.000,00 20.601.0020-1.016.000 – Terra Preparada 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0151) – Fonte de Recursos .......................................................................R$ 64.000,00 Total.......................................................................................................R$ 84.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.