| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2007 |
| Date | 2007-07-16 |
| Ementa | CRIA O TITULO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS OU EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA. |
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L E I Nº 125/07 SÚMULA: Cria o Título “APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO”, destinados aos profissionais que desenvolvem atividades em prol da Educação, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - Cria o Título “APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO”, destinados aos profissionais que desenvolvem atividades em prol da Educação. Art. 2º - A concessão de Título pela Câmara Municipal será efetuada da seguinte forma: I. O Vereador apresentará sua proposição de concessão do Título, através de Projeto de Lei, acompanhada de sua justificativa; II. Aprovada a proposição, por votação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, a presidência determinará a confecção do Título para ser entregue ao homenageado; III. O autor da proposição e o homenageado, de comum acordo, deverão procurar a Presidência da Câmara para agendar a data da realização da sessão solene de entrega da honraria. PARÁGRAFO ÚNICO – Cada Vereador poderá apresentar 02 (dois) projetos concedendo a honraria, por período legislativo. Art. 3º - A Mesa Executiva poderá regulamentar a presente Lei através do ato da Mesa, no que julgar necessário para o fiel cumprimento. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 16 dias do mês de julho de 2007. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.