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norma nº 125/2007

Tipo Lei
Número / Ano 125 / 2007
Date 2007-07-16
EmentaCRIA O TITULO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS OU EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA.
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L E I Nº 125/07
SÚMULA: Cria o Título “APUCARANA CIDADE
EDUCAÇÃO”, destinados aos profissionais que desenvolvem
atividades em prol da Educação, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA
MARTINS JÚNIOR E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Cria o Título “APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO”, destinados aos profissionais
que desenvolvem atividades em prol da Educação.
Art. 2º - A concessão de Título pela Câmara Municipal será efetuada da seguinte forma:
I. O Vereador apresentará sua proposição de concessão do Título, através
de Projeto de Lei, acompanhada de sua justificativa;
II. Aprovada a proposição, por votação da maioria absoluta dos membros
da Câmara Municipal, a presidência determinará a confecção do Título
para ser entregue ao homenageado;
III. O autor da proposição e o homenageado, de comum acordo, deverão
procurar a Presidência da Câmara para agendar a data da realização da
sessão solene de entrega da honraria.
PARÁGRAFO ÚNICO – Cada Vereador poderá apresentar 02 (dois) projetos
concedendo a honraria, por período legislativo.
Art. 3º - A Mesa Executiva poderá regulamentar a presente Lei através do ato
da Mesa, no que julgar necessário para o fiel cumprimento.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 16
dias do mês de julho de 2007.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

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