br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 126/2007

Tipo Lei
Número / Ano 126 / 2007
Date 2007-07-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4793

Originating matéria

matéria 2518 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 126/07 
SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 777.000,00
(setecentos e setenta e sete mil reais), para
reforço de dotações do orçamento vigente,
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de
18/12/2006), conforme abaixo discriminamos:-
02 – Poder Executivo
02.002 – Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico 
3.3.90.30 – Material de Consumo
(0023) – 01000 – Recursos Ordinários Livres..........................R$ 667.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(0025) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 
 110.000,00 
Total..................................................................................................R$ 777.000,00
Art. 2º - Os recursos para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, serão
provenientes do cancelamento de dotações de igual valor do Orçamento vigente,
conforme discriminado abaixc:-
02 – Poder Executivo
02.002 – Secretaria de Infra-estrutura urbana
04.122.0003-2.004.000 – Manutenção das Atividades Administrativas de Infra￾Estrutura Urbana
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
(0054) – 01000 – Recursos Ordinários Livres...........................R$ 87.500,00
15.451.0005-1.004.000 - Instalação de Galerias/Bueiros p/Captação de Águas
Pluviais
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(0032) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$
310.000,00
15.451.0007-1.008.000 – Revitalização da Área Urbana 
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(0042) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$
111.500,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
WEJA Vida sim, drogas não.
(0045) – 01000 – Recursos Ordinários Livres.............................Rr$ 20.000,00
02.003 – Secretaria de Administração
04.122.0010-2.007.000 – Estruturação e Manutenção da Guarda Municipal
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
(0075) – 01000 – Recursos Ordinários Livres...........................R$ 80.000,00
02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
04.122.0018-2.016.000 – Manutenção das Atividades Administrativas de
Industria, Comercio, Agricultura e Pecuária
3.3.40.41 – Contribuições
(0158) – Contribuições...................................................................R$ 20.000,00
3.3.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
(0163) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 8.000,00
20.606.0020-1.015.000 – Caminhos Para o Progresso – Estradas Vicinais
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(0146) – 01000 – Recursos Ordinários Livres...........................R$ 90.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
(0147) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 50.000,00 
Total..................................................................................................R$ 777.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Município de Apucarana, em 31 de julho de 2007.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
WEJA Vida sim, drogas não.

open original →