| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2007 |
| Date | 2007-07-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 126/07 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de 18/12/2006), conforme abaixo discriminamos:- 02 – Poder Executivo 02.002 – Secretaria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico 3.3.90.30 – Material de Consumo (0023) – 01000 – Recursos Ordinários Livres..........................R$ 667.000,00 4.4.90.51 – Obras e Instalações (0025) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 110.000,00 Total..................................................................................................R$ 777.000,00 Art. 2º - Os recursos para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, serão provenientes do cancelamento de dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme discriminado abaixc:- 02 – Poder Executivo 02.002 – Secretaria de Infra-estrutura urbana 04.122.0003-2.004.000 – Manutenção das Atividades Administrativas de InfraEstrutura Urbana 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0054) – 01000 – Recursos Ordinários Livres...........................R$ 87.500,00 15.451.0005-1.004.000 - Instalação de Galerias/Bueiros p/Captação de Águas Pluviais 4.4.90.51 – Obras e Instalações (0032) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 310.000,00 15.451.0007-1.008.000 – Revitalização da Área Urbana 4.4.90.51 – Obras e Instalações (0042) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 111.500,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente WEJA Vida sim, drogas não. (0045) – 01000 – Recursos Ordinários Livres.............................Rr$ 20.000,00 02.003 – Secretaria de Administração 04.122.0010-2.007.000 – Estruturação e Manutenção da Guarda Municipal 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0075) – 01000 – Recursos Ordinários Livres...........................R$ 80.000,00 02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 04.122.0018-2.016.000 – Manutenção das Atividades Administrativas de Industria, Comercio, Agricultura e Pecuária 3.3.40.41 – Contribuições (0158) – Contribuições...................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0163) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 8.000,00 20.606.0020-1.015.000 – Caminhos Para o Progresso – Estradas Vicinais 4.4.90.51 – Obras e Instalações (0146) – 01000 – Recursos Ordinários Livres...........................R$ 90.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0147) – 01000 – Recursos Ordinários Livres............................R$ 50.000,00 Total..................................................................................................R$ 777.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 31 de julho de 2007. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL WEJA Vida sim, drogas não.