| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2007 |
| Date | 2007-07-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 128/07 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado a reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de 18/12/06), conforme abaixo discriminamos:- 02. Poder Executivo 02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 11.334.0023-2.021.000 – Escola da Oportunidade 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente (0173) – Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres......R$ 16.000,00 Total..............R$ 16.000,00 Art, 2º - Como recurso para a abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será o proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente a saber:- 02. Poder Executivo 02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 23.691.0022-2.020.000 – Eventos, Feiras, Festas, Exposições, Shows 3.3.90.30 – Material de Consumo (0168) – Fonte 01000 – Recursos Ordinários Livres.........R$ 16.000,00 Total..................R$ 16.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, 31 de julho de 2007. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL WEJA Vida sim, drogas não.