| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2007 |
| Date | 2007-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 151/07 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal n° 191/06, de 18 de dezembro de 2006), nas seguintes dotações:- 02. – Poder Executivo 02.009 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.241.0036-2.035.000 – Ações de Atendimento ao Idoso 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 500,0 0 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 1.500,0 0 08.242.0031-2.031.000 – Ações de Atend. a Pessoas com Necessidades Especiais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 8.000,0 0 08.243.0035-2.034.000 – Ações a Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 10.000,0 0 08.244.0030-2.029.000 – Promover Ações de Inclusão Social e Pessoal e Infrentamento à pobreza 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 15.000,0 0 08.243.0035-2.034.000 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.3 9 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 67.000,0 0 Total ........................................................................................... ....... 102.000,0 0 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- WEJA Vida sim, drogas não. 02. – Poder Executivo 02.009 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.241.0036-2.035.000 – Ações de Atendimento ao Idoso 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 2.000,0 0 08.482.0033-1..020.000 – Moradias Popular 4.4.90.5 1 Obras e Instalações Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 20.00 0,00 4.4.90.6 1 Aquisição de Imóveis Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 80.00 0,00 Total ................................................................................................ .. 102.000 ,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, 31 de agosto de 2007. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL WEJA Vida sim, drogas não.