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norma nº 151/2007

Tipo Lei
Número / Ano 151 / 2007
Date 2007-08-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 151/07 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 102.000,00
(cento e dois mil reais), como especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no
valor de até R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para reforço de dotações do
Orçamento vigente (Lei Municipal n° 191/06, de 18 de dezembro de 2006), nas
seguintes dotações:-
02. – Poder Executivo
02.009 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.241.0036-2.035.000 – Ações de Atendimento ao Idoso
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
500,0
0
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
1.500,0
0
08.242.0031-2.031.000 – Ações de Atend. a Pessoas com Necessidades 
Especiais
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
8.000,0
0
08.243.0035-2.034.000 – Ações a Crianças e Adolescentes em situação de risco 
pessoal e social
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
10.000,0
0
08.244.0030-2.029.000 – Promover Ações de Inclusão Social e Pessoal e 
Infrentamento à pobreza
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
15.000,0
0
08.243.0035-2.034.000 – Manutenção das Atividades Administrativas da 
Secretaria de Assistência Social
3.3.90.3
9
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
67.000,0
0
Total ...........................................................................................
.......
 102.000,0
0
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o
artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a
saber:-
WEJA Vida sim, drogas não.
 02. – Poder Executivo
02.009 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.241.0036-2.035.000 – Ações de Atendimento ao Idoso
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
2.000,0
0
08.482.0033-1..020.000 – Moradias Popular
4.4.90.5
1
Obras e Instalações
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
20.00
0,00
4.4.90.6
1
Aquisição de Imóveis
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
80.00
0,00
Total ................................................................................................
..
 102.000
,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Município de Apucarana, 31 de agosto de 2007.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
WEJA Vida sim, drogas não.

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