br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 165/2007

Tipo Lei
Número / Ano 165 / 2007
Date 2007-09-28
EmentaRATIFICA E RETIFICA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 32/92, DE 27/03/1992 E 37/93, DE 25/04/1993, CONFORME ESPECIFICA.
native_id4834

Originating matéria

matéria 2685 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 165/07
SÚMULA: Ratifica e retifica as disposições das Leis
Municipais nº 032/92 de 27/03/1992 e 037/93 de 25/04/1993,
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Ficam ratificados e retificados os termos das Leis Municipais nº 32/92
de 27/03/1992 e 037/93 de 25/07/1993, com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a desafetar e alienar os
imóveis constituídos pelos lotes de terras abaixo discriminados pelo valor de R$ 3.000,00
(três mil cruzeiros) o metro quadrado.
PLANTA DA SUB-DIVISÃO ÁREA VERDE – NÚCLEO JOÃO PAULO I ETAPA;
 Área Verde 02, Quadra 02 , com 351,35 m²
Área Verde 03, Quadra 66 , com 182,31 m²;
Área Verde 08, Quadra 28, com 243,04 m².
PLANTA DA SUBDIVISÃO DA ÁREA VERDE – NÚCLEO JOÃO PAULO II ETAPA:
QUADRA LOTE m²
49 01 420,11
49 02 a 18 200,00 (cada)
49 19 248,50
49 20 345,50
49 21 a 34 200,00 (cada)
49 35 392,30
50 01 247,70
50 02 a 09 200,00(cada)
50 11 a 16 200,00 (cada)
50 17 232,30
51 01 236,75
51 02 e 03 250,00(cada)
51 05 533,90
51 06 458,05
51 07 382,35
51 08 306,65
51 09 230,95
51 10 246,20
WEJA Vida sim, drogas não.
PLANTA DA SUB-DIVISÃO ÁREA INSTITUCIONAL – NÚCLEO JOÃO PAULO III ETAPA
Área Institucional 04 – quadra 21 – com 145,54 m²;
Área Institucional 06 –Quadra 38 – com 47,48 m²;
Área Institucional 10 – quadra 55 – com 344,28 m²;
Área Institucional 11 – quadra 57 – com 479,07 m².
JARDIM TAROBÁ:
QUADRA LOTE m²
01 15 203,10
01 16 208,40
01 17 210,20
01 18 256,60
01 19 221,70
01 20 220,00
01 21 220,00
01 22 220,00
01 23 220,00
01 24 220,00
JARDIM TIBAGI:
QUADRA LOTE m²
03 11-A 230,37
03 11-B 230,37
03 11-C 294,74
03 11-D 268,75
03 11-REM 594,39
PARÁGRAFO ÚNICO – Os valores acima corrigidos mensalmente, pela
UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
Art. 2º - Fica determinado o prazo de 15 (qinze) dias, a contar da
publicação desta Lei, para que os interessados apresentem sua proposta por escrito, para a
aquisição dos lotes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Não havendo interessados para a totalidade dos
Lotes, poderá o Executivo Municipal, aliená-los nas mesmas condições do Art. 1º desta
Lei, independentemente da publicação de outros Editais”.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação;.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 28
dias do mês de setembro de 2007.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

open original →