| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2007 |
| Date | 2007-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.097.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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L E I Nº 168 /07 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.097.000,00 (hum milhão e noventa e sete mil reais) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais), para cobertura de despesas não constantes na Lei Orçamentária de 2007 (Lei Municipal nº. 191/06, de 18 de dezembro de 2006), conforme abaixo específica. 02– PODER EXECUTIVO 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10.301 – Atenção Básica 10.301.0049.2.048.000 – Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte: 01302 – Saúde/PAB/Ações de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 7) R$ 60.000,00 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 90.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 3.1.90.09 – Salário Família (ficha 135) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 3) R$ R$ 10.000,00 788.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 17) R$ 122.000,00 10.301.0053.2.052.000 – Atendimento a Saúde da Família Fonte: 31315 - Saúde – PSF 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 10.000,00 10.301.0056-2.055.000 – Saúde Bucal Fonte: 31317 – Saúde – PSF – Saúde Bucal 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 1.000,00 10.301.0064.2.2063.000 – Atividades Farmacêuticas Fonte: 31334 – Farmácia Popular 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 5.000,00 10.303.0067.2067.000 – Atendimento Psicossocial Ad Fonte 31337 – CAPS 3.1.90.09 Salario Família R$ 1.000,00 10.304.0059.2.059.2.058.000 – Vigilância Sanitária Fonte 01308 – Taxa de Vigilância Sanitária – Exercício Corrente 3.1.90.09 – Salário Família R$ 1.000,00 WEJA Vida sim, drogas não. 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 9.000,00 TOTAL R$ 1.097.000,00 Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme abaixo discriminamos:- 02 – PODER EXECUTIVO 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10.301 – Atenção Básica 10.301.0049.1.024.000 – Construção, Reforma e Reequipamento de Unidades de Saúde Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 4.4.90.51 – Obras e Instalações (ficha 1) R$ 140.000,00 10.301.0049.2.048.000 – Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte: 01302 – Saúde/PAB/Ações de Saúde 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes (ficha 19) R$ 150.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (ficha 2) R$ 10.000,00 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada (ficha 21) R$ 119.000,00 10.301.0053.2052.000 – Atendimento a Saúde da Família Fonte: 31315 - Saúde – PSF 3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 46) R$ 10.000,00 10.301.0056-2.055.000 – Saúde Bucal Fonte: 31317 – Saúde – PSF – Saúde Bucal 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (ficha 53) R$ 1.000,00 10.301.0064.2.2063.000 – Atividades Farmacêuticas Fonte: 31334 – Farmácia Popular 3.3.90.30 – Material de Consumo (fonte 94) R$ 5.000,00 10.301.0061.2060.000 – Atendimento a Portadores DST Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 3.3.90.30 - Material de Consumo (ficha 73) R$ 60.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (ficha 76) R$ 20.000,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 77) R$ 40.000,00 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente ( Ficha 78) R$ 17.000,00 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0066.2.065.000 – Atividades de Urgência Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 101) R$ 160.000,00 3.3.90.39 – Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 110) R$ 9.000,00 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente ( Ficha 112) R$ 18.000,00 10.302.0078.2.072.000 – Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 121) R$ 40.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (ficha 122) R$ 30.000,00 WEJA Vida sim, drogas não. 3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 123) R$ 27.000,00 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita (ficha 124) R$ 80.000,00 10.302.0078.2.073.000 – Atendimento a Escola da Gestante Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 127) R$ 90.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (ficha 128) R$ 45.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 129) R$ 8.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 133) R$ 7.000,00 10.303.0067.2067.000 – Atendimento Psicossocial Ad Fonte 31337 – CAPS 3.1.90.13 - Obrigações Patronais ( ficha 114) R$ 1.000,00 10.304.0059.2059.2.058.000 – Vigilância Sanitária Fonte 01308 – Taxa de Vigilância Sanitária – Exercício Corrente 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 66) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 1.097.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.