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norma nº 168/2007

Tipo Lei
Número / Ano 168 / 2007
Date 2007-09-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.097.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L E I Nº 168 /07 
SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de até R$ 1.097.000,00 (hum
milhão e noventa e sete mil reais) conforme
especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
até R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais), para cobertura de despesas
não constantes na Lei Orçamentária de 2007 (Lei Municipal nº. 191/06, de 18 de
dezembro de 2006), conforme abaixo específica.
02– PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0049.2.048.000 – Manutenção das Atividades Básicas de
Saúde
Fonte: 01302 – Saúde/PAB/Ações de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 7)
R$ 60.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 90.000,00
Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.09 – Salário Família (ficha 135)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 3)
R$
R$
10.000,00
788.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 17) R$ 122.000,00
10.301.0053.2.052.000 – Atendimento a Saúde da Família
Fonte: 31315 - Saúde – PSF
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
10.301.0056-2.055.000 – Saúde Bucal
Fonte: 31317 – Saúde – PSF – Saúde Bucal
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
10.301.0064.2.2063.000 – Atividades Farmacêuticas
Fonte: 31334 – Farmácia Popular
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
10.303.0067.2067.000 – Atendimento Psicossocial Ad
Fonte 31337 – CAPS
3.1.90.09 Salario Família R$ 1.000,00
10.304.0059.2.059.2.058.000 – Vigilância Sanitária
Fonte 01308 – Taxa de Vigilância Sanitária – Exercício Corrente
3.1.90.09 – Salário Família R$ 1.000,00
WEJA Vida sim, drogas não.
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 9.000,00
TOTAL R$ 1.097.000,00
Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação
de igual valor do orçamento vigente, conforme abaixo discriminamos:-
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0049.1.024.000 – Construção, Reforma e Reequipamento de
Unidades de Saúde
Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
4.4.90.51 – Obras e Instalações (ficha 1) R$ 140.000,00
10.301.0049.2.048.000 – Manutenção das Atividades Básicas de
Saúde
Fonte: 01302 – Saúde/PAB/Ações de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes (ficha 19) R$ 150.000,00
Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (ficha 2) R$ 10.000,00
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada (ficha 21) R$ 119.000,00
10.301.0053.2052.000 – Atendimento a Saúde da Família
Fonte: 31315 - Saúde – PSF
3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 46) R$ 10.000,00
10.301.0056-2.055.000 – Saúde Bucal
Fonte: 31317 – Saúde – PSF – Saúde Bucal
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (ficha 53) R$ 1.000,00
10.301.0064.2.2063.000 – Atividades Farmacêuticas
Fonte: 31334 – Farmácia Popular
3.3.90.30 – Material de Consumo (fonte 94) R$ 5.000,00
10.301.0061.2060.000 – Atendimento a Portadores DST
Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.30 - Material de Consumo (ficha 73) R$ 60.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (ficha 76) R$ 20.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 77) R$ 40.000,00
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente ( Ficha 78) R$ 17.000,00
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0066.2.065.000 – Atividades de Urgência
Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 101) R$ 160.000,00
3.3.90.39 – Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 110) R$ 9.000,00
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente ( Ficha 112) R$ 18.000,00
10.302.0078.2.072.000 – Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 121) R$ 40.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (ficha 122) R$ 30.000,00
WEJA Vida sim, drogas não.
3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 123) R$ 27.000,00
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita (ficha 124) R$ 80.000,00
10.302.0078.2.073.000 – Atendimento a Escola da Gestante
Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 127) R$ 90.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (ficha 128) R$ 45.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo (ficha 129) R$ 8.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 133) R$ 7.000,00
10.303.0067.2067.000 – Atendimento Psicossocial Ad
Fonte 31337 – CAPS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais ( ficha 114) R$ 1.000,00
10.304.0059.2059.2.058.000 – Vigilância Sanitária
Fonte 01308 – Taxa de Vigilância Sanitária – Exercício Corrente
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 66) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 1.097.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
28 dias do mês de setembro de 2007.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

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