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norma nº 173/2007

Tipo Lei
Número / Ano 173 / 2007
Date 2007-09-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATADOS E SUCATAS) AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 173/07 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, através
da Autarquia Municipal de Saúde de
Apucarana, a proceder à alienação de
bens inservíveis (sucatados e sucatas) ao
Patrimônio Público, como especifica e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal através da Autarquia Municipal de Saúde de
Apucarana autorizada a proceder à alienação de bens inservíveis ao Patrimônio Público,
mediante processo licitatório, a saber:
LOT
E
ESPECIFICAÇÃO
CONDIÇÕES
EM QUE SE
ENCONTRAM
VALOR DA
AVAL.DO LOTE
EM R$
PREÇO INICIAL
01
15 – Carcaças de computador
CPU
02 – CPU
03 – CPU Gabinete AT
Sucata inservível R$ 225,00
02
06 – Impressoras
Várias peças de impressoras
Sucata inservível R$ 90,00
03
03 – Leitores de CD
06 – Drives de Disquete
Pequenas peças avulsas
19 - Fontes de alimentação
Lotes de placas/02 – Cxs de
som/01- Microfone
10 – Mouses
01 – Estabilizador
01 – Modem
17 – Teclados
Sucata inservível R$ 120,00
04 18 – Monitores Sucata inservível R$ 180,00
05
03 – Central Painel
02 – Mesas Nutron
01 – PC Power
01 – Estabilizador
01 – Modem
05 – Nobreak
13 – Aparelhos Telefônicos
Sucata inservível R$ 362,00
1 WEJA Vida sim, drogas não.
06 03 – Geladeiras – Frigobar
01 – Freezer
02 – FAET – Tropical –
Automático
Sucata inservível R$ 105,00
07 03 – Máquinas de Escrever
01 – Máquina de Escrever
Elétrica
02 – Máquinas de Calcular –
Bobina
Sucata inservível R$ 255,00
08 02 – Eletrocardiograma
05 – Detectores Fetais
01 – Otoscópio em inox
Sucata inservível R$ 170,00
09 01 – Aquecedor/Ventilador Sucata inservível R$ 20,00
10 01 – Centrífuga
02 – Estufas
Sucata inservível R$ 210,00
11 01 – Relógio Ponto Sucata inservível R$ 100,00
12 24 – Balanças de até 25 Kg Sucata inservível R$ 480,00
13 03 – Compressores Sucata inservível R$ 650,00
14 01 – Fotocopiadora – Toshiba –
modelo
1370
Sucata inservível R$ 200,00
15 01 - Fogão a gás Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
16 03 – Balanças de Banheiro
02 – Balanças Pediátricas
Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
17 01 – Peça do Aparelho de Pressão
02 – Aparelhos de Pressão
Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
18 02 - Lote de Peças Odontológicas
04 – Cadeiras Odontológicas
04 – Equipo – Peças Avulsas
01 – Foco Móvel Luminoso
Bifocal
Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
19 01 – Arquivo de Aço
01 – Mesa em Aço
04 – Armários de Aço c/ 6
gavetas
01 – Armário de Vitrine c/ vidros
01 – Armário de Aço c/ 8 portas
01 – Arquivo de Aço c/ 8 gavetas
04 – Cadeiras em Fórmica
01 – Cadeira de Ferro
01 – Cadeira Fixa
01 – Cadeira Escolar
01 – Banqueta de Ferro
01 – Banco de Madeira
Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
20 04 – Réguas Inox Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
21 01 – Lixeira Plástica c/ tampa e
pedal
02 – Suportes de água plásticos
Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
2 WEJA Vida sim, drogas não.
01 – Suporte de água metálico
22 04 – Cadeiras de Rodas Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
23 01 – Circulador de ar Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
24 01 – Escadinha
01 –Nevoni
Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar
25 01 – Veículo Kombi /Placas AFD
2129
Sucata inservível Kg – R$ 0,20 – a pesar
Art. 2º - A alienação objeto desta lei, será feira mediante avaliação da Comissão
Avaliação da Câmara Municipal de Apucarana, estabelecida em Lei.
Art. 3º - Estabelecido o preço mínimo, o Executivo Municipal promoverá a alienação
mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na
modalidade de leilões.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
28 dias do mês de setembro de 2007.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
3 WEJA Vida sim, drogas não.

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