| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2007 |
| Date | 2007-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATADOS E SUCATAS) AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 173/07 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, a proceder à alienação de bens inservíveis (sucatados e sucatas) ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal através da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana autorizada a proceder à alienação de bens inservíveis ao Patrimônio Público, mediante processo licitatório, a saber: LOT E ESPECIFICAÇÃO CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM VALOR DA AVAL.DO LOTE EM R$ PREÇO INICIAL 01 15 – Carcaças de computador CPU 02 – CPU 03 – CPU Gabinete AT Sucata inservível R$ 225,00 02 06 – Impressoras Várias peças de impressoras Sucata inservível R$ 90,00 03 03 – Leitores de CD 06 – Drives de Disquete Pequenas peças avulsas 19 - Fontes de alimentação Lotes de placas/02 – Cxs de som/01- Microfone 10 – Mouses 01 – Estabilizador 01 – Modem 17 – Teclados Sucata inservível R$ 120,00 04 18 – Monitores Sucata inservível R$ 180,00 05 03 – Central Painel 02 – Mesas Nutron 01 – PC Power 01 – Estabilizador 01 – Modem 05 – Nobreak 13 – Aparelhos Telefônicos Sucata inservível R$ 362,00 1 WEJA Vida sim, drogas não. 06 03 – Geladeiras – Frigobar 01 – Freezer 02 – FAET – Tropical – Automático Sucata inservível R$ 105,00 07 03 – Máquinas de Escrever 01 – Máquina de Escrever Elétrica 02 – Máquinas de Calcular – Bobina Sucata inservível R$ 255,00 08 02 – Eletrocardiograma 05 – Detectores Fetais 01 – Otoscópio em inox Sucata inservível R$ 170,00 09 01 – Aquecedor/Ventilador Sucata inservível R$ 20,00 10 01 – Centrífuga 02 – Estufas Sucata inservível R$ 210,00 11 01 – Relógio Ponto Sucata inservível R$ 100,00 12 24 – Balanças de até 25 Kg Sucata inservível R$ 480,00 13 03 – Compressores Sucata inservível R$ 650,00 14 01 – Fotocopiadora – Toshiba – modelo 1370 Sucata inservível R$ 200,00 15 01 - Fogão a gás Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 16 03 – Balanças de Banheiro 02 – Balanças Pediátricas Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 17 01 – Peça do Aparelho de Pressão 02 – Aparelhos de Pressão Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 18 02 - Lote de Peças Odontológicas 04 – Cadeiras Odontológicas 04 – Equipo – Peças Avulsas 01 – Foco Móvel Luminoso Bifocal Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 19 01 – Arquivo de Aço 01 – Mesa em Aço 04 – Armários de Aço c/ 6 gavetas 01 – Armário de Vitrine c/ vidros 01 – Armário de Aço c/ 8 portas 01 – Arquivo de Aço c/ 8 gavetas 04 – Cadeiras em Fórmica 01 – Cadeira de Ferro 01 – Cadeira Fixa 01 – Cadeira Escolar 01 – Banqueta de Ferro 01 – Banco de Madeira Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 20 04 – Réguas Inox Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 21 01 – Lixeira Plástica c/ tampa e pedal 02 – Suportes de água plásticos Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 2 WEJA Vida sim, drogas não. 01 – Suporte de água metálico 22 04 – Cadeiras de Rodas Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 23 01 – Circulador de ar Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 24 01 – Escadinha 01 –Nevoni Sucata inservível Kg – R$ 0,15 – a pesar 25 01 – Veículo Kombi /Placas AFD 2129 Sucata inservível Kg – R$ 0,20 – a pesar Art. 2º - A alienação objeto desta lei, será feira mediante avaliação da Comissão Avaliação da Câmara Municipal de Apucarana, estabelecida em Lei. Art. 3º - Estabelecido o preço mínimo, o Executivo Municipal promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na modalidade de leilões. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal 3 WEJA Vida sim, drogas não.