| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2007 |
| Date | 2007-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI Nº 189/07 Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço de dotação, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de 18/12/06), conforme abaixo especificamos:- 02. Poder Executivo 02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.365.1115-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0115) – 3.3.90.30 – Material de Consumo..........................................R$ 44.000,00 Total............................................R$ 44.000,00 Art. 2º - Como recurso, para abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será anulada dotação de igual valor, conforme especificamos:- 02. Poder Executivo 02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.361.0014-2.011.000 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0108) – 3.9.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica........................................R$ 44.000,00 Total...........................................R$ 44.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de outubro de 2007. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL