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norma nº 189/2007

Tipo Lei
Número / Ano 189 / 2007
Date 2007-10-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 189/07
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar,
no valor de até R$ 44.000,00 (quarenta e quatro
mil reais), destinado ao reforço de dotação,
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de
até R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço de dotação do
orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de 18/12/06), conforme abaixo
especificamos:-
02. Poder Executivo
02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.365.1115-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0115) – 3.3.90.30 – Material de Consumo..........................................R$ 44.000,00
Total............................................R$ 44.000,00
Art. 2º - Como recurso, para abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será
anulada dotação de igual valor, conforme especificamos:-
02. Poder Executivo
02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.361.0014-2.011.000 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
Fonte:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0108) – 3.9.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica........................................R$
44.000,00
Total...........................................R$ 44.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 29 de outubro de 2007.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL

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