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norma nº 204/2007

Tipo Lei
Número / Ano 204 / 2007
Date 2007-10-29
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 68/97, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 204/07 
SÚMULA: Altera disposição da Lei 068/97, de 15.08.97,
que trata do sistema de cargos e carreira da
Autarquia Municipal de Saúde e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1
o
- Altera o número de vagas do cargo de CONTADOR, constante
no Anexo II da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/03, de 31.10.03,
conforme abaixo especificado:
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Contador 80 03 40
Nível Superior na área
específica e Registro no
Conselho Regional da
categoria
Art. 2o
– Fica criado no Anexo III, da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada
pela Lei 138/03, de 31.10.03, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, conforme
especificado a seguir:
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Técnico de
Enfermagem 52 40 44
Ensino médio ou
equivalente e Registro no
Conselho Regional da
categoria - COREN
1 Vida sim, drogas não.
Art. 3º - Altera os requisitos mínimos do cargo de MOTORISTA,
constante no Anexo IV da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/03, de
31.10.03, conforme abaixo especificado:
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Motorista 20 30 44
Ensino fundamental (1ª. E
4ª.); Carteira Nacional de
Habilitação, Categoria “D”
e 02 anos de experiência na
função
Art. 4
o
. – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, aos 29 de outubro de 2007.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
2 Vida sim, drogas não.

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