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norma nº 241/2007

Tipo Lei
Número / Ano 241 / 2007
Date 2007-12-03
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 241/07
SÚMULA: Altera disposição da Lei nº 068/97 de 15/08/1997,
que trata do Sistema de Cargos e Carreira da Autarquia Municipal
de Saúde e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Cria o cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA /
OBSTETRA, constante no Anexo II da Lei 068/97 de 15/08/1997, modificada pela Lei
nº 138/03 de 31/10/03, conforme abaixo especificado:
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
CARGO
NÍVE
L
VAGAS
JOR. SEMANAL
 DE TRABALHO
REQUISITOS PARAPROV.
Médico
Ginecologista./Obstetra
111 10 20
Nível Superior em medicina;
registro no Conselho Regional
de Medicina – CRM;
Especialização e/ou Título de
Especialista e/ou Residência
Médica na área
Art. 2º - Altera dispositivos da Lei nº 068/97 de 15/08/1997, modificada
pela Lei 138/03 de 31/10/2003, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
conforme especificado a seguir:
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
NÍVE
L
VAGAS
JOR. SEMANAL
 DE TRABALHO
REQUISITOS PARAPROV.
Agente Comunitário
de Saúde 15 250 40 Ensino Médio
Auxiliar de
Laboratório de
Análises Clínicas
41 10 40
Ensino Médio e comprovar 02
anos de experiência na função.
Art. 3º - Cria o cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, constante no
Anexo II, da Lei nº 068/97 de 15/08/1997, modificada pela Lei nº 138/03 de
31/10/2003, conforme especificado a seguir:
Vida sim, drogas não!
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
NÍVE
L
VAGAS
JOR. SEMANAL
 DE TRABALHO
REQUISITOS PARAPROV.
Guarda de Endemias 15 100 44 Ensino Médio
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 03
dias do mês de dezembro de 2007.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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