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norma nº 2/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-01-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 002/08 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), como
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a crédito adicional suplementar
no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de
dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de
19/12/2007) proveniente de Operação de Crédito, não prevista para o
exercício de 2008, como especifica.
02. Poder Executivo
02.002 – Secretaria de Infra-estrutura urbana
15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos:- 41.618 – Pró Mob........................R$ 400.000,00
15.451.0005-1.004.000 – Instalação de Galerias/Bueiros para
Captação de Águas Pluviais
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos:- 41.618 – Pró Mob.......................R$ 100.000,00 
Total.............................................................................R$ 500.000,00 
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de
que trata esta Lei, serão os provenientes da Operação de Crédito junto
ao Banco do Brasil S/A., proveniente do Programa de Infra-estrutura
para a mobilidade Urbana – Pro-Mob.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Apucarana, em 12 de janeiro de 2008..
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
W E J A Vida sim, drogas não. 

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