| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-01-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 002/08 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/2007) proveniente de Operação de Crédito, não prevista para o exercício de 2008, como especifica. 02. Poder Executivo 02.002 – Secretaria de Infra-estrutura urbana 15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Recursos:- 41.618 – Pró Mob........................R$ 400.000,00 15.451.0005-1.004.000 – Instalação de Galerias/Bueiros para Captação de Águas Pluviais 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Recursos:- 41.618 – Pró Mob.......................R$ 100.000,00 Total.............................................................................R$ 500.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, serão os provenientes da Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A., proveniente do Programa de Infra-estrutura para a mobilidade Urbana – Pro-Mob. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Apucarana, em 12 de janeiro de 2008.. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL W E J A Vida sim, drogas não.