| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2008 |
| Date | 2008-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 004/2008 . SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (lei municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme abaixo discriminamos:- 02. Poder Executivo 02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.361.0074-2.070.000 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 3.3.90.32 – material de distribuição gratuita Fonte de recursos 01102 – Fundeb 40% - Exercício Corrente ....R$ 250.000,00 Total ..................................................................................................R$ 250.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos de igual valor, da seguinte dotação:- 02 – Poder Executivo 02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.361.0074-2.070.000 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 3.3.90.30 – Material de Consumo (114) Fonte de Recursos 01102–Fundeb 40%-Exerc. Corrente R$ 250.000,00 Total ............................................................................. .................... R$ 250.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 03 dias do mês de março de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!