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norma nº 4/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-03-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 004/2008
.
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais),
conforme especifica e dá outras
providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial
no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações do
orçamento vigente (lei municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme abaixo
discriminamos:-
02. Poder Executivo
02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.361.0074-2.070.000 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental –
FUNDEB
3.3.90.32 – material de distribuição gratuita
Fonte de recursos 01102 – Fundeb 40% - Exercício Corrente ....R$ 250.000,00
Total ..................................................................................................R$ 250.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito adicional suplementar, serão
utilizados recursos de igual valor, da seguinte dotação:-
02 – Poder Executivo
02.005 – Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.361.0074-2.070.000 – Manutenção das atividades do Ensino Fundamental –
FUNDEB
3.3.90.30 – Material de Consumo
(114) Fonte de Recursos 01102–Fundeb 40%-Exerc. Corrente R$ 250.000,00
Total ............................................................................. .................... R$ 250.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
03 dias do mês de março de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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