| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo UNICO DO ART 1 DA LEI 113/04 DE 21/12/04, QUA CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA, COMO ESPECIFICA. |
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LEI Nº. 016/2008 SÚMULA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei nº. 113/04, de 21/12/2004, que concede incentivos fiscais à empresa ALTAMIR DA COSTA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º da lei nº. 113/04, de 21/12/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:- Art. 1º - ... “PARÁGRAFO ÚNICO – O imóvel de que trata este artigo é constituído pelo lote 21-A-2/3REM, com área de 2.868,82 m², situado no parque industrial zona sul – Vila Reis, de propriedade do município”. Art. 2º - São mantidas as demais disposições da lei 113/04, de 21/12/2004, não alteradas por esta. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 04 dias do mês de março de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!