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norma nº 153/2005

Tipo Lei
Número / Ano 153 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 153/05
SÚMULA: Cria o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil
no Município de Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fixa instituído o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil no
âmbito do Município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será comemorada no dia 19
de março de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura do
expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora estabelecida.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05 dias
do mês de dezembro de 2005.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.
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