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norma nº 89/2005

Tipo Lei
Número / Ano 89 / 2005
Date 2005-09-23
EmentaINSTITUI O PREMIO PROFISSIONAL DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 089/05
SÚMULA: Institui o Prêmio Profissional de Jornalismo e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DO
VEREADOR SÉRGIO LUIS BOLONHEZI E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica por força desta Lei, instituído o prêmio “PROFISSIONAL DE
JORNALISMO”, o qual se destinará aos melhores profissionais dos três ramos da
comunicação social, que mais se destacarem no exercício de suas atividades.
PARÁGRAFO ÚNICO – O prêmio instituído no “caput” deste Artigo será
destinado aos melhores trabalhos em vídeo, rádio, jornal impresso, fotografia e a empresa que
mais se destacar na área jornalística.
Art. 2º - A outorga dos prêmios dar-se-á por ato do Chefe do Executivo
Municipal.
Art. 3º - A escolha dos profissionais do ano, de jornalismo, será feita através de
entidades representativas:
 - um representante da ACIA – Associação Comercial e Industrial de
Apucarana;
 - um representante de cada Sindicato do Município;
- um representante de cada Associação de Classe do Município;
- um representante de cada Clube de Serviço do Município;
- um representante da Câmara de Vereadores;
- um representante do SENAC;
- um representante do SESI;
- um representante da FAP (Faculdade de Apucarana);
WEJA
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- um representante da FACNOPAR (Faculdade Centro Norte do Paraná);
- um representante da FECEA (Faculdade de Ciências Econômicas de
Apucarana);
- um representante do Executivo Municipal;
- um representante do Núcleo Regional de Ensino de Apucarana;
- um profissional de cada área (jornalismo, radiodifusão, fotógrafo,
televisão) que sejam aposentados;
- um representante da UMMA;
- um representante do SESC.
PARÁGRAFO ÚNICO – A escolha dos profissionais de jornalismo deverá ser
realizada até o dia 10 de setembro de cada ano.
Art. 4º - Os melhores profissionais da área da imprensa escrita, radiodifusão e
televisão, citados no § 3º deste Artigo, receberão na Prefeitura Municipal ou em sessão solene
na Câmara Municipal, um troféu alusivo a ser entregue em 21 de setembro, quando se
comemora o dia do Radialista, ou no dia 25 de setembro, quando se comemora o dia do Rádio.
§ 1º - Na impossibilidade da sessão solene de que se trata o “caput” deste
Artigo ser realizada na data prevista, poderá ser realizada na última sessão ordinária do mês de
setembro de cada ano.
§ 2º - O troféu atribuído pelo “caput” deste Artigo, deverá ser arrecadado pelo
Executivo Municipal, através do comércio ou indústria do Município, na falta poderá ser
entregue um certificado emitido pelo legislativo Municipal.
§ 3º - Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:
I – da imprensa escrita:
a) – melhor foto;
b) – melhor matéria;
c) – melhor comentarista.
II – da radiodifusão:
a) – melhor narrador esportivo;
b) –melhor comentarista político;
c) – melhor animador;
d) – melhor apresentador sertanejo;
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e) – melhor jornalista;
f) – melhor repórter policial.
III – da televisão:
a) - melhor apresentador;
b) - melhor repórter;
c) - melhor operador de câmera.
Art. 5º - Esta Lei poderá ser regulamentada em 60 (sessenta) dias pelo
Executivo Municipal, através de Decreto, após a sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 23
dias do mês de setembro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
WEJA

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