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norma nº 125/2005

Tipo Lei
Número / Ano 125 / 2005
Date 2005-11-07
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 112/00 DE 20/11/2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
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matéria 1378 →

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texto integral #

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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 125/05
SÚMULA: Altera disposição da Lei nº 112/00 de 30/11/2000,
como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - O Artigo 3º da Lei nº 112/00 de 30/11/2000, passa a vigorar, por
força desta Lei, com a seguinte redação:
Art. 3º - O Conselho de Alimentação Escolar terá a
seguinte composição:
I - 01 (um) representante do Poder Executivo;
II - 01 (um) representante do Poder Legislativo;
III. 01 (um) representante dos professores das escolas municipais;
IV. 01 (um) representante dos professores das escolas estaduais;
V. 01 (um) representante dos pais de alunos das escolas municipais;
VI. 01 (um) representante dos pais de alunos das escolas estaduais; e
VII. 01 (um) representante da sociedade civil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
07 dias do mês de novembro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.

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