| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2005 |
| Date | 2005-11-07 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 112/00 DE 20/11/2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº 125/05 SÚMULA: Altera disposição da Lei nº 112/00 de 30/11/2000, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - O Artigo 3º da Lei nº 112/00 de 30/11/2000, passa a vigorar, por força desta Lei, com a seguinte redação: Art. 3º - O Conselho de Alimentação Escolar terá a seguinte composição: I - 01 (um) representante do Poder Executivo; II - 01 (um) representante do Poder Legislativo; III. 01 (um) representante dos professores das escolas municipais; IV. 01 (um) representante dos professores das escolas estaduais; V. 01 (um) representante dos pais de alunos das escolas municipais; VI. 01 (um) representante dos pais de alunos das escolas estaduais; e VII. 01 (um) representante da sociedade civil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 07 dias do mês de novembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não.