| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2005 |
| Date | 2005-12-21 |
| Ementa | CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº 180/05 SÚMULA: Cria o projeto “PALCO DA GENTE”, destinado a estimular as atividades culturais, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ BRENTAN e SÉRGIO LUIS BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica pela presente Lei, autorizada a Prefeitura Municipal a criar a cargo da Secretaria de Cultura, o projeto “PALCO DA GENTE”, que consiste em destinar o Platô da Praça Rui Barbosa para atividades culturais. Art. 2º - Este espaço deverá ser destinado a preencher uma lacuna existente nesta área absorvendo a criação e os talentos locais viabilizando o surgimento de novos valores nos campos de dança, música, artes plásticas e cênicas, teatro e demais segmentos da cultura. PARÁGRAFO ÚNICO – Este espaço será aberto aos bairros, igrejas, escolas, associações de moradores para apresentação de artistas locais e de outras cidades que proporcionarão as mais diferentes manifestações artísticas à população. Art. 3º - a Secretaria de Cultura deverá elaborar um calendário das apresentações do “PALCO DA GENTE”, ouvindo a associação de moradores que queiram participar do projeto. Art. 4º - A Secretaria de Cultura deverá destinar um coordenador para integrar a equipe por ocasião da realização desses eventos. PARÁGRAFO ÚNICO – A Secretaria de Cultura poderá celebrar convênios e aceitar gratuitamente a demonstração de artistas que queiram participar do projeto para divulgação de seus nomes. Art. 5º - As apresentações serão aos sábados, domingos e feriados e quando solicitadas por associações ou entidades cadastradas na Secretaria da Cultura. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 21 dias do mês de dezembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não. WEJA