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norma nº 180/2005

Tipo Lei
Número / Ano 180 / 2005
Date 2005-12-21
EmentaCRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 180/05
SÚMULA: Cria o projeto “PALCO DA GENTE”, destinado a estimular as
atividades culturais, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES
LUIZ BRENTAN e SÉRGIO LUIS BOLONHEZI E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica pela presente Lei, autorizada a Prefeitura Municipal a criar a cargo da Secretaria
de Cultura, o projeto “PALCO DA GENTE”, que consiste em destinar o Platô da Praça Rui Barbosa para
atividades culturais.
Art. 2º - Este espaço deverá ser destinado a preencher uma lacuna existente nesta área
absorvendo a criação e os talentos locais viabilizando o surgimento de novos valores nos campos de dança,
música, artes plásticas e cênicas, teatro e demais segmentos da cultura.
PARÁGRAFO ÚNICO – Este espaço será aberto aos bairros, igrejas, escolas, associações de
moradores para apresentação de artistas locais e de outras cidades que proporcionarão as mais diferentes
manifestações artísticas à população.
Art. 3º - a Secretaria de Cultura deverá elaborar um calendário das apresentações do “PALCO
DA GENTE”, ouvindo a associação de moradores que queiram participar do projeto.
Art. 4º - A Secretaria de Cultura deverá destinar um coordenador para integrar a equipe por
ocasião da realização desses eventos.
PARÁGRAFO ÚNICO – A Secretaria de Cultura poderá celebrar convênios e aceitar
gratuitamente a demonstração de artistas que queiram participar do projeto para divulgação de seus nomes.
Art. 5º - As apresentações serão aos sábados, domingos e feriados e quando solicitadas por
associações ou entidades cadastradas na Secretaria da Cultura.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 21 dias do mês de
dezembro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.
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