| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2006 |
| Date | 2006-03-17 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
| native_id | 4956 |
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L E I Nº 026/06 SÚMULA: Cria o Dia Municipal do Agricultor no Município de Apucarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ANANIAS E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de Apucarana. Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será comemorada no dia 25 de julho de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora estabelecida. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 17 dias do mês de março de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não.