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norma nº 26/2006

Tipo Lei
Número / Ano 26 / 2006
Date 2006-03-17
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
native_id4956

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L E I Nº 026/06
SÚMULA: Cria o Dia Municipal do Agricultor no
Município de Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO ANANIAS E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do
Município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será
comemorada no dia 25 de julho de cada ano, passando a integrar o Calendário
Oficial do Município.
Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na
leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora estabelecida.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 17 dias do mês de março de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.

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