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norma nº 30/2008

Tipo Lei
Número / Ano 30 / 2008
Date 2008-03-26
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 030/08 
SÚMULA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97,
que trata do sistema de cargos e carreira do
funcionalismo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1
o
- Altera para 54 o NÍVEL do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR e de DESENHISTA
criados pela Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 2
o
- Altera para 54 o NÍVEL do cargo de GUARDA MUNICIPAL criado
pela Lei 031/05, de 05.05.05.
Art. 3
o
- Altera para 58 o NÍVEL do cargo de AGENTE FISCAL, criado pela
Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 4
o
- Altera para 75 o NÍVEL do cargo de PROGRAMADOR DE
COMPUTADOR e do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, criados pela Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 5
o
- Altera para 40 o NÍVEL do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS e do cargo de TELEFONISTA criado pela Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 6
o
- Altera para 32 o NÍVEL do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO
LEVE, criado pela Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 7
o
- Altera para 87 o NÍVEL do cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO, criado
pela Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 8
o
- Altera para 104 o NÍVEL dos cargos que compõem o Grupo
Ocupacional Profissional – GOP, constantes do Anexo II da Lei 058/97.
Art. 9º - Altera para 65 o NÍVEL do cargo de FOTÓGRAFO, criado pela Lei
058/97, de 10/07/97.
Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a
partir de 01.03.08.
Município de Apucarana, aos 26 de março de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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