| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2008 |
| Date | 2008-03-26 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 030/08 SÚMULA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 o - Altera para 54 o NÍVEL do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR e de DESENHISTA criados pela Lei 058/97, de 10.07.97. Art. 2 o - Altera para 54 o NÍVEL do cargo de GUARDA MUNICIPAL criado pela Lei 031/05, de 05.05.05. Art. 3 o - Altera para 58 o NÍVEL do cargo de AGENTE FISCAL, criado pela Lei 058/97, de 10.07.97. Art. 4 o - Altera para 75 o NÍVEL do cargo de PROGRAMADOR DE COMPUTADOR e do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, criados pela Lei 058/97, de 10.07.97. Art. 5 o - Altera para 40 o NÍVEL do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e do cargo de TELEFONISTA criado pela Lei 058/97, de 10.07.97. Art. 6 o - Altera para 32 o NÍVEL do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, criado pela Lei 058/97, de 10.07.97. Art. 7 o - Altera para 87 o NÍVEL do cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO, criado pela Lei 058/97, de 10.07.97. Art. 8 o - Altera para 104 o NÍVEL dos cargos que compõem o Grupo Ocupacional Profissional – GOP, constantes do Anexo II da Lei 058/97. Art. 9º - Altera para 65 o NÍVEL do cargo de FOTÓGRAFO, criado pela Lei 058/97, de 10/07/97. Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.03.08. Município de Apucarana, aos 26 de março de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!