| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2008 |
| Date | 2008-03-26 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 032/08 SÚMULA:- Concede Revisão Geral Anual Salarial conforme especifica e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Concede Revisão Geral Anual Salarial de 9,21% (nove virgula vinte um por cento), a partir de 01 de março de 2008, aos salários dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana. Art. 2º - Concede revisão geral anual de 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), correspondente ao INPC acumulado no período, aos subsídios dos Vereadores e Secretário Administrativo da Câmara Municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 26 de março de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!