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norma nº 32/2008

Tipo Lei
Número / Ano 32 / 2008
Date 2008-03-26
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3141 →

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LEI Nº 032/08 
SÚMULA:- Concede Revisão Geral Anual
Salarial conforme especifica e dá
outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Concede Revisão Geral Anual Salarial de 9,21% (nove virgula
vinte um por cento), a partir de 01 de março de 2008, aos salários dos servidores ativos e
inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de
Apucarana.
Art. 2º - Concede revisão geral anual de 4,97% (quatro vírgula noventa e
sete por cento), correspondente ao INPC acumulado no período, aos subsídios dos
Vereadores e Secretário Administrativo da Câmara Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor, na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 26 de março de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
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