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norma nº 52/2008

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 775.710,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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L E I Nº 052/08
Súmula:- Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de até R$
775.710,00 (setecentos e setenta e cinco mil
e setecentos e dez reais), conforme
especifica, e dá outras providências..
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARNA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 775.710,00 (setecentos e setenta e cinco mil e
setecentos e dez reais), para fazer face ás despesas não previstas no
Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007),
conforme abaixo especificamos:-
02. – PODER EXECUTIVO
006 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22.661.0021-1.017.000 – Infra-estrutura industrial
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(128) – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica................R$
560.000,00
(129) – 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis................................................R$ 215.710,00
TOTAL................................................................................................... R$ 775.710,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de
que trata o artigo anterior, são provenientes do cancelamento de dotações de
igual valor do orçamento vigente, a saber:-
02. - PODER EXECUTIVO
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.123.0024-2.022.000 – Manu. das Ativ. Administrat. da Secretaria da Fazenda
Fonte de Recursos:- Recursos Ordinários Livres
(151) 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios anteriores.............................R$ 775.710,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 775.710,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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