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norma nº 53/2008

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATE R$ 69.000,00 SESSENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 053/08
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um
Crédito Adicional Especial, no valor de até R$
69.000,00 (sessenta e nove mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:-
 L 
E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de até R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais),
para reforço de dotações não constantes no Orçamento vigente (Lei Municipal nº
242/07, de 19 de dezembro de 2007, conforme especifica:-
02. – PODER EXECUTIVO
02.002. – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0005-1.001.000 – Construção e Ampliação de Próprios Públicos
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
Outros Serviços de Terceiros – P.Física.................................................R$ 69.000,00
TOTAL....................................................................................................R$ 69.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito Adicional
Especial, de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor
do Orçamento vigente, a saber:-
02. – PODER EXECUTIVO
02.002. – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0005-1.001.000 – Construção e Ampliação de Próprios Públicos
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(019) – 3.3.90.30 – Material de Consumo.................................................R$ 11.000,00
(020) – 4.4.90.51 – Obras e Instalações...................................................R$ 51.000,00
04.122.0003.2.004.000 – Manutenção das Atividades de Infra-estrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01000 – Recursos Ordinários Livres
(050) – Material de Consumo.................................................................... R$ 7.000,00
TOTAL.......................................................................................................R$ 69.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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