| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5000 |
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LEI Nº 054/08 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme abaixo especificamos;- 02. PODER EXECUTIVO 02.012 – FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES 27.812.0046-2.045.000 – Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres 4.4.90.51 – Obras e Instalações...........................................................R$ 61.000,00 Total.....................................................................................................R$ 61.000,00 Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito adicional especial, de que trata o artigo anterior, serão provenientes do cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente, a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02.012 – FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES 27.812.0046-2.045.000 – Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (270) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica..............R$ 20.000,00 13.392.0045-2.044.000 – Manutenção das Atividades Culturais Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (263) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P.Física...................R$ 16.000,00 (264) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica................R$ 22.000,00 (265) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente......................R$ 3.000,00 Total......................................................................................................R$ 61.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!