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norma nº 54/2008

Tipo Lei
Número / Ano 54 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 054/08
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de até R$ 61.000,00
(sessenta e um mil reais), conforme especifica,
e dá outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:-
 L E 
I
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de até R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), para
cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº
242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme abaixo especificamos;-
02. PODER EXECUTIVO
02.012 – FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES
27.812.0046-2.045.000 – Manutenção das Atividades Desportivas
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
4.4.90.51 – Obras e Instalações...........................................................R$ 61.000,00
Total.....................................................................................................R$ 61.000,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito adicional especial,
de que trata o artigo anterior, serão provenientes do cancelamento de dotações
de igual valor do orçamento vigente, a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.012 – FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES
27.812.0046-2.045.000 – Manutenção das Atividades Desportivas
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(270) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica..............R$
20.000,00
13.392.0045-2.044.000 – Manutenção das Atividades Culturais
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(263) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P.Física...................R$
16.000,00
(264) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica................R$
22.000,00
(265) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente......................R$
3.000,00
Total......................................................................................................R$ 61.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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