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norma nº 55/2008

Tipo Lei
Número / Ano 55 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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lei nº 055/08
Súmula:- 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 30.000,00
(trinta mil reais), conforme especifica, e dá
outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:-
 L E 
I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço
de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro
de 2007), conforme abaixo especificamos:-
02. – PODER EXECUTIVO
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.123.0024-2.022.000 – Manutenção das Atividades Administrat. da Secretaria da 
Fazenda
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(156) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica..................R$
30.000,00
Total........................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito adicional suplementar
de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do
orçamento vigente a saber:-
02. – PODER EXECUTIVO
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.123.0024-2.022.000 – Manutenção das Atividades Administrat. da Secretaria da 
Fazenda
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(159) – Despesas de Exercícios anteriores...........................................R $ 30.000,00
Total.........................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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