| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5001 |
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lei nº 055/08 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme abaixo especificamos:- 02. – PODER EXECUTIVO 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.0024-2.022.000 – Manutenção das Atividades Administrat. da Secretaria da Fazenda Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (156) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica..................R$ 30.000,00 Total........................................................................................................R$ 30.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente a saber:- 02. – PODER EXECUTIVO 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.0024-2.022.000 – Manutenção das Atividades Administrat. da Secretaria da Fazenda Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (159) – Despesas de Exercícios anteriores...........................................R $ 30.000,00 Total.........................................................................................................R$ 30.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!