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norma nº 58/2008

Tipo Lei
Número / Ano 58 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 058/08
S úmula: - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um
crédito adicional especial, no valor de até R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para
fazer face a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei
Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme especifica.
02. PODER EXECUTIVO
02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.365.0015-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação
Infantil
Fonte de Recursos:- 01104 – 25% sobre demais impostos vinc.à
educação
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis.......................................R$ 120.000,00
TOTAL.................................................................................R$ 120.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Especial de que trata o artigo
anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a
saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.365.0015-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação
Infantil
Fonte de Recursos:- 01104 – 25% sobre demais impostos vinc.à
educação
(0097) – 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente........... R$
120.000,00
TOTAL.................................................................................R$ 120.000,00
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor,
na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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