| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5004 |
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LEI Nº 058/08 S úmula: - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para fazer face a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme especifica. 02. PODER EXECUTIVO 02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.365.0015-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil Fonte de Recursos:- 01104 – 25% sobre demais impostos vinc.à educação 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis.......................................R$ 120.000,00 TOTAL.................................................................................R$ 120.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Especial de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.365.0015-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil Fonte de Recursos:- 01104 – 25% sobre demais impostos vinc.à educação (0097) – 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente........... R$ 120.000,00 TOTAL.................................................................................R$ 120.000,00 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!