| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | AUTRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 41.400,00 (QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5005 |
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LEI Nº 059/08 S úmula: - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme especifica. 02. PODER EXECUTIVO 02.006 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.122.0018-2.016.000 – Manutenção das Atividades Adm.de Ind.Com.Agric.e Pecuária Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0135) 3.3.90.30 – Material de Consumo..........................R$ 8.400,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0031-2.030.000 – Manut. das Adm.da Secret.de Assistência Social Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários livres (0215) 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – P.Jurídica........R$ 15.000,00 02.018 – SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0009-2.005.000 – Serviços de Varrição, Coleta, Transp.Res.e Limp.Pública Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0252) 3.3.90.30 – Material de Consumo............................R$ 18.000,00 TOTAL.................................................................................R$ 41.400,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02.006 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22.661.0021-1.017.000 – Infra-estrutura Industrial Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0127) 3.3.90.30 – Material de Consumo...........................R$ 8.400,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0031-2.030.000 – Manutenção das Adm.da Secret.de Assist. Social Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários livres Vida sim, drogas não! (0212) 3.3.90.30 – Material de Consumo...........................R$ 15.000,00 02.018 – SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0075-2.071.000 – Apoio Regional Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0256) 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – P.Jurídica.........R$ 18.000,00 TOTAL.................................................................................R$ 41.400,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!