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norma nº 59/2008

Tipo Lei
Número / Ano 59 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 41.400,00 (QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 059/08
S úmula: - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de até R$
41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos
reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e
quatrocentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente
(Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme
especifica.
02. PODER EXECUTIVO
02.006 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0018-2.016.000 – Manutenção das Atividades Adm.de
Ind.Com.Agric.e Pecuária
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0135) 3.3.90.30 – Material de Consumo..........................R$
8.400,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0031-2.030.000 – Manut. das Adm.da Secret.de Assistência Social
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários livres
(0215) 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – P.Jurídica........R$
15.000,00
02.018 – SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009-2.005.000 – Serviços de Varrição, Coleta, Transp.Res.e 
Limp.Pública
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0252) 3.3.90.30 – Material de Consumo............................R$ 18.000,00
TOTAL.................................................................................R$ 41.400,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que
trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do
Orçamento vigente, a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.006 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.0021-1.017.000 – Infra-estrutura Industrial
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0127) 3.3.90.30 – Material de Consumo...........................R$
8.400,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0031-2.030.000 – Manutenção das Adm.da Secret.de Assist.
Social
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários livres
Vida sim, drogas não!
(0212) 3.3.90.30 – Material de Consumo...........................R$
15.000,00
02.018 – SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0075-2.071.000 – Apoio Regional
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0256) 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – P.Jurídica.........R$
18.000,00
TOTAL.................................................................................R$ 41.400,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor,
na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
Vida sim, drogas não!

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