| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5008 |
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LEI Nº 062/08 S úmula: - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme especifica. 02. PODER EXECUTIVO 02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.361.0014-2.011.000 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0079) 3.3.90.30 – Material de Consumo..........................R$ 52.000,00 TOTAL...............................................................................R$ 52.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.0024-2.022.000 – Manutenção das Ativ.Admin.Secret.Fazenda Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0151) 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores...R$ 6.000,00 02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.361.0014-2.011.000 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0078) 3.3.90.14 – Diárias.................................................R$ 1.000,00 (0083) 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.........R$ 12.750,00 (0088)3.3.90.39–Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica..R$ 26.250,00 12.365.0015.2.013.000 – Manut. das Atividades da Educação Infantil Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0095) 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.........R$ 5.000,00 (0096) 3.3.90.39– Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica.R$ 1.000,00 TOTAL..............................................................................R$ 52.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!