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norma nº 62/2008

Tipo Lei
Número / Ano 62 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 062/08
S úmula: - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 52.000,00
(cinqüenta e dois mil reais), conforme especifica e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), para
reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de
dezembro de 2007), conforme especifica.
02. PODER EXECUTIVO
02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.361.0014-2.011.000 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0079) 3.3.90.30 – Material de Consumo..........................R$ 52.000,00
TOTAL...............................................................................R$ 52.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o
artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a
saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.123.0024-2.022.000 – Manutenção das Ativ.Admin.Secret.Fazenda
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0151) 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores...R$ 6.000,00
02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.361.0014-2.011.000 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0078) 3.3.90.14 – Diárias.................................................R$ 1.000,00
(0083) 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.........R$ 12.750,00
(0088)3.3.90.39–Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica..R$ 26.250,00
12.365.0015.2.013.000 – Manut. das Atividades da Educação Infantil
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0095) 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.........R$ 5.000,00
(0096) 3.3.90.39– Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica.R$ 1.000,00
TOTAL..............................................................................R$ 52.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data
de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de abril de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
Vida sim, drogas não!

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