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norma nº 75/2008

Tipo Lei
Número / Ano 75 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 1.389.600,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei nº 075/08
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
de até R$ 1.389.600,00 (hum milhão, trezentos
oitenta e nove mil e seiscentos reais), conforme
especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE,
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia
Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$
1.389.600,00 (Hum milhão, trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais) para atender
a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 242/07, de 19 de
dezembro de 2007), conforme específica.
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0049.2048.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte: 03001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) – Exercício Anterior
3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições..........................................................
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................................
Fonte 03302 – PAB Fixo – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo....................................................................
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.....................................
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias...........................................................................................
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................................
3.000,00
29.000,00
150.000,00
1.000,00
3.000,00
200.000,00
33.400,00
10.301.0061.2.060.000 - Atendimento a Portadores DST
Fonte: 36327 – Programa. Nacional HIV/AIDS - Outras DST - Ex. Anterior.
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................................
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......................................
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias............................................................................................
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................................
 4.000,00
 1.500,00
3.000,00
39.000,00
9.000,00
10.301.0064.2.063.000 – Atividades Farmacêuticas
Fonte 36334 – Farmácia Popular – Exerc. Anterior
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........................................... 5.000,00
10.301.0065-2.064.000 – Atividades Odontológicas
Fonte: 36335 – CEO – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..................................................................... 4.000,00
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0051-2.060.000 – Ações Estratégicas
Fonte 36313 – Ações Estratégicas – Exercício Anterior
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........................................... 20.000,00
10.302.0060-2.059.000 – Procedimentos Médicos e Hospitalares
Fonte: 36321 – Media e Alta Complexidade – Exercício Anterior
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações 700.000,00
10.302.0066-2.065.000 – Atividades de Urgência
Fonte 36336 – SAMU Federal – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..................................................................... 26.750,00
WEJA Vida sim, drogas não.
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias............................................................................................
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......................................
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente...........................................
1.000,00
500,00
10.000,00
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0067.2067.000 – Atendimento Psicossocial Ad
Fonte: 33303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Ant.
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................................
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita...................................................
Fonte: 31337 – CAPS AD – Exercício Anterior
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita...................................................
 6.000,00
5.000,00
 7.400,00
10.303.0071-2.074.000 – Atendimento Psicossocial IN
Fonte: 33303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Ant.
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................................
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita...................................................
Fonte: 31341 – CAPS IN – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo....................................................................
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita..................................................
6.250,00
1.000,00
6.000,00
 5.000,00
10.304 – Vigilância Sanitária
10.304.0050.2.049.000 – MACVISA - M. Alta Complexidade Vig. Sanitaria
Fonte: 36312 – Saúde - Programa MACVISA – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................................
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......................................
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias...........................................................................................
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................................
25.500,00
 1.000,00
1.000,00
 6.000,00
10.000,00
25.500,00
10.305 - Vigilância Epidemiológica
10.305.0052.2.051.000 - Atividades de Vigilância Epidemiológica
Fonte 36314 – TFEVS – Exercício Anterior
3.3.90.30 00.00.00 – Material de Consumo.....................................................................
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................................
3.000,00
25.000,00
Fonte: 36340 – Vigilância SUS – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo....................................................................
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................................
 2.000,00
 5.000,00
 5.800,00
TOTAL............................................................................................................................. 1.389.600,00 
Artigo 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta
Lei, são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 05 de maio de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
WEJA Vida sim, drogas não.

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