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norma nº 72/2008

Tipo Lei
Número / Ano 72 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.573.147,40 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA.
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LEI N° 072/08
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.573.147,40
(hum milhão quinhentos e setenta e três mil,
cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de até 1.573.147,40 (hum milhão quinhentos e setenta e três mil, cento e
quarenta e sete reais e quarenta centavos) para fazer face a despesas não
constantes no orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/07), conforme
especifica:
02. PODER EXECUTIVO
02.02 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0004-1.001.000 – Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Banco do Brasil S/A.................R$ 13.716,80
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal....... R$ 36.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos:- Fonte Cont. Banco do Brasil S/A ......................R$ 743.137,60
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal........R$ 342.478,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- Fonte Cont. Banco do Brasil S/A ......................R$ 40.915,00
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal........R$ 396.900,00
TOTAL................................................................................................R$ 1.573.147,40
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei,
são provenientes dos Termos de Contratos firmados entre o Município de
Apucarana, o Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal S/A, no valor de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais) por Instituição Financeira, perfazendo o valor
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de
sua publicação.
Município de Apucarana, em O5 de maio de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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