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norma nº 99/2008

Tipo Lei
Número / Ano 99 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA MINEIRA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
native_id5046

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LEI Nº. 099/2008
SÚMULA: Cria o dia municipal da CULTURA
MINEIRA no município de Apucarana.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS
VEREADORES SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS
JÚNIOR, JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO, GILBERTO
CORDEIRO DE LIMA e TELMA ELIZABETH
LEMOS REIS, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, §
7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, AINDA, COMBINADO COM O ART.
239, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica instituído o dia da CULTURA MINEIRA no âmbito do
município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o artigo anterior, será
comemorada no dia 21 de abril de cada ano, passando a integrar o calendário oficial
do município.
Art. 3º - A data oficial ora instituída, será memorada e mencionada na
leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora
estabelecida.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 13 de maio de 2008.
Mauro Bertoli
PRESIDENTE
JCSS/AL.

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