| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA MINEIRA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
| native_id | 5046 |
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LEI Nº. 099/2008 SÚMULA: Cria o dia municipal da CULTURA MINEIRA no município de Apucarana. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR, JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO, GILBERTO CORDEIRO DE LIMA e TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AINDA, COMBINADO COM O ART. 239, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica instituído o dia da CULTURA MINEIRA no âmbito do município de Apucarana. Art. 2º - A data relacionada de que trata o artigo anterior, será comemorada no dia 21 de abril de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do município. Art. 3º - A data oficial ora instituída, será memorada e mencionada na leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora estabelecida. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 13 de maio de 2008. Mauro Bertoli PRESIDENTE JCSS/AL.