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norma nº 102/2008

Tipo Lei
Número / Ano 102 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
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LEI Nº. 102/2008
SÚMULA: Cria o dia municipal da IMIGRAÇÃO
PORTUGUESA no município de
Apucarana.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
SÉRGIO LUÍS BOLONHEZI E OUTROS, E EU, NA
FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AINDA,
COMBINADO COM O ART. 239, § 7º DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
PROMULGO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica instituído o dia da IMIGRAÇÃO PORTUGUESA no âmbito do
município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o artigo anterior será comemorada
no dia 22 de abril de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do município.
Art. 3º - A data oficial ora instituída será comemorada e mencionada na
leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora
estabelecida.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 13 de maio de 2008.
Mauro Bertoli
PRESIDENTE
JCSS/AL.

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