| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2008 |
| Date | 2008-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 757.384,80 (SETECENTOS CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS OITENTA E QUATRO MIL E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 124/08 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 757.384,80 (setecentos cinqüenta e sete mil, trezentos oitenta e quatro mil e oitenta centavos), conforme especifica, e dá outras providências. ......... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme específica. 02 – PODER EXECUTIVO 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10.301 – Atenção Básica 10.301.0049.2048.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte 03302 – PAB Fixo – Exercício Anterior 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 37,66 10.301.0053-2.052.000 – Atendimento a Saúde da Família Fonte 36315 - Saude – PSF – Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.072,77 10.301.0056-2.055.000 – Saúde Bucal Fonte 36317 - PSF-Saúde Bucal - Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.472,02 10.301.0057-2.056.000 – PACS – Agente Comunitário de Saúde Fonte 36318 - Saúde - PACS - Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 63.306,05 10.301.0058-2.057.000 – Assistência Farmacêutica Básica Fonte 36319 - Saúde Farmácia Básica - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita Fonte 36338 – AFB - Hipertenção/Diabete - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita Fonte 36339 – AFB - Asma/Renite - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 88.624,96 R$ 31.048,72 R$ 218.713,22 10.301.0061.2.060.000 - Atendimento a Portadores DST Fonte: 36327 – Programa. Nacional HIV/AIDS- Outras DST - Ex. Anterior. 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15,72 10.301.0064.2.063.000 – Atividades Farmacêuticas Fonte 36334 – Farmácia Popular – Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 109.562,49 10.301.0065-2.064.000 – Atividades Odontológicas Fonte: 36335 – CEO – Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.385,37 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0051-2.060.000 – Ações Estratégicas Fonte 36313 – Ações Estratégicas – Exercício Anterior 1 Vida sim, drogas não. 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 43.534,22 10.302.0060-2.059.000 – Procedimentos Médicos e Hospitalares Fonte: 36321 – Media e Alta Complexidade – Exercício Anterior 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 139.493,62 10.302.0066-2.065.000 – Atividades de Urgência Fonte 36336 – SAMU Federal – Exercício Anterior 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4,98 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0067.2067.000 – Atendimento Psicossocial Ad Fonte: 36337 – CAPS AD- Exercício Anterior 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 33,07 10.304 – Vigilância Sanitária 10.304.0050-2.049.000 MACVISA Fonte 36312 – MACVISA - Exercício Anterior 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.304.0059.2.058.000 – Vigilância Sanitária Fonte 36316 - Saude - Vigilância Sanitária – Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 450,05 R$ 8.264,62 10.305 - Vigilância Epidemiológica 10.305.0052.2.051.000 - Atividades de Vigilância Epidemiológica Fonte 36314 – TFEVS – Exercício Anterior 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 36340 – Vigilância SUS – Exercício Anterior 3.3.90.30 00.00.00 – Material de Consumo R$ 338,03 R$ 27,23 TOTAL R$ 757.384,80 Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL 2 Vida sim, drogas não.