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norma nº 124/2008

Tipo Lei
Número / Ano 124 / 2008
Date 2008-06-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 757.384,80 (SETECENTOS CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS OITENTA E QUATRO MIL E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 124/08
SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial de até R$ 757.384,80 (setecentos
cinqüenta e sete mil, trezentos oitenta e quatro
mil e oitenta centavos), conforme especifica, e
dá outras providências.
......... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no
Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme
específica.
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0049.2048.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte 03302 – PAB Fixo – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 37,66
10.301.0053-2.052.000 – Atendimento a Saúde da Família
Fonte 36315 - Saude – PSF – Exercício Anterior
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.072,77
10.301.0056-2.055.000 – Saúde Bucal
Fonte 36317 - PSF-Saúde Bucal - Exercício Anterior
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.472,02
10.301.0057-2.056.000 – PACS – Agente Comunitário de Saúde
Fonte 36318 - Saúde - PACS - Exercício Anterior
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 63.306,05
10.301.0058-2.057.000 – Assistência Farmacêutica Básica
Fonte 36319 - Saúde Farmácia Básica - Exercício Anterior
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte 36338 – AFB - Hipertenção/Diabete - Exercício Anterior
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte 36339 – AFB - Asma/Renite - Exercício Anterior
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$ 88.624,96
R$ 31.048,72
R$ 218.713,22
10.301.0061.2.060.000 - Atendimento a Portadores DST
Fonte: 36327 – Programa. Nacional HIV/AIDS- Outras DST - Ex. Anterior.
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15,72
10.301.0064.2.063.000 – Atividades Farmacêuticas
Fonte 36334 – Farmácia Popular – Exercício Anterior
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 109.562,49
10.301.0065-2.064.000 – Atividades Odontológicas
Fonte: 36335 – CEO – Exercício Anterior
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.385,37
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0051-2.060.000 – Ações Estratégicas
Fonte 36313 – Ações Estratégicas – Exercício Anterior
1 Vida sim, drogas não.
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 43.534,22
10.302.0060-2.059.000 – Procedimentos Médicos e Hospitalares
Fonte: 36321 – Media e Alta Complexidade – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 139.493,62
10.302.0066-2.065.000 – Atividades de Urgência
Fonte 36336 – SAMU Federal – Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4,98
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0067.2067.000 – Atendimento Psicossocial Ad
Fonte: 36337 – CAPS AD- Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 33,07
10.304 – Vigilância Sanitária
10.304.0050-2.049.000 MACVISA
Fonte 36312 – MACVISA - Exercício Anterior
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
10.304.0059.2.058.000 – Vigilância Sanitária
Fonte 36316 - Saude - Vigilância Sanitária – Exercício Anterior
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 450,05
R$ 8.264,62
10.305 - Vigilância Epidemiológica
10.305.0052.2.051.000 - Atividades de Vigilância Epidemiológica
Fonte 36314 – TFEVS – Exercício Anterior
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 36340 – Vigilância SUS – Exercício Anterior
3.3.90.30 00.00.00 – Material de Consumo
R$ 338,03
R$ 27,23
TOTAL R$ 757.384,80
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são
provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
2 Vida sim, drogas não.

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