| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2008 |
| Date | 2008-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 118/08 Sumula:- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APRVOU EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), objeto do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para a Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola – Resol/CD/FNDE Nº 023, DE 24.04.2006, conforme especifica:- 02. EXECUTIVO MUNICIPAL 02,005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 04.126.0017-2.015.000 – Manutenção das Atividades Administrativa e Tecnológicas Fonte de Recursos:- Programa Fazendo Escola/Resol.CD/FNDE Nº 023 – C/C 23,368-4 3.3.90.30 – Material de Consumo........................................................................R$ 12.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física....................................R$ 25.000,00 Total.........................................................................................................R$ 37.000,00 Art. 2º - O recurso para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) é proveniente do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para a Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola – Resol/CD/FNDE Nº 023, DE 24.04.2006, depositado no Banco do Brasil S/A. – Agência 0355-7 – C/C nº 23.368-4. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!