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norma nº 118/2008

Tipo Lei
Número / Ano 118 / 2008
Date 2008-06-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 118/08
Sumula:- Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 37.000,00
(trinta e sete mil reais), conforme especifica e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRVOU EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para reforço de dotação do
orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), objeto do Programa
de Apoio ao Sistema de Ensino para a Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola –
Resol/CD/FNDE Nº 023, DE 24.04.2006, conforme especifica:-
02. EXECUTIVO MUNICIPAL
02,005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.126.0017-2.015.000 – Manutenção das Atividades Administrativa e Tecnológicas
Fonte de Recursos:- Programa Fazendo Escola/Resol.CD/FNDE Nº 023 – C/C 23,368-4
3.3.90.30 – Material de Consumo........................................................................R$ 12.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física....................................R$ 25.000,00
Total.........................................................................................................R$ 37.000,00
Art. 2º - O recurso para abertura do crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, no valor de até R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) é
proveniente do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para a Educação de Jovens e
Adultos – Fazendo Escola – Resol/CD/FNDE Nº 023, DE 24.04.2006, depositado no Banco do
Brasil S/A. – Agência 0355-7 – C/C nº 23.368-4.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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