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norma nº 120/2008

Tipo Lei
Número / Ano 120 / 2008
Date 2008-06-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 120/08
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), para
reforço de dotação do Orçamento
vigente, conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),
para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19
de dezembro de 2007), conforme especifica:
02. – PODER EXECUTIVO
02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.361.0014-2.011.000 – Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(083) 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita...........................R$
120.000,00
Total..................................................................................R$ 120.000,00
Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito adicional suplementar
de que trata o artigo anterior, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais) é o proveniente do crédito adicional especial, criado pela Lei nº 022/08,
de 17/03/2008, junto ao Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de
19/12/2007), não utilizado na sua integralidade, a saber:-
02. – PODER EXECUTIVO
02.005 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.126.0017-2.015.000 – Manut. das Atividades Administrativas e
Tecnológicas
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0319) – 3.3.50.41 – Contribuições.......................................................R$
120.000,00
Total..................................................................................R$ 120.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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