| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2008 |
| Date | 2008-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 66.400,00 (SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 125/08 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais), conforme especifica, e dá outras providências. .......... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme específica. 02 – PODER EXECUTIVO 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10.305 – Vigilância Epidemiológica 10.305.0052.2051.000 – Atividades de Vigilância Epidemiológica Fonte: 32497 - Vigilância Sanitária 3.3.90.14.00.00.00 – Diárias - Civil 3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.280,00 R$ 2.620,00 R$ 62.500,00 TOTAL R$ 66.400,00 Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminamos: 02 – PODER EXECUTIVO 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10.304 - Vigilância Sanitária 10.304.0059-2058.000 - Vigilância Sanitária Fonte 32497 - Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 82) R$ 66.400,00 TOTAL R$ 66.400,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008 VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!