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norma nº 125/2008

Tipo Lei
Número / Ano 125 / 2008
Date 2008-06-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 66.400,00 (SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 125/08
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
de até R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e
quatrocentos reais), conforme especifica, e dá
outras providências.
.......... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no
Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme
específica.
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.305 – Vigilância Epidemiológica
10.305.0052.2051.000 – Atividades de Vigilância Epidemiológica
Fonte: 32497 - Vigilância Sanitária
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias - Civil
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.280,00
R$ 2.620,00
R$ 62.500,00
TOTAL R$ 66.400,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica
cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminamos:
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.304 - Vigilância Sanitária
10.304.0059-2058.000 - Vigilância Sanitária
Fonte 32497 - Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 82) R$ 66.400,00
TOTAL R$ 66.400,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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