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norma nº 126/2008

Tipo Lei
Número / Ano 126 / 2008
Date 2008-06-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.659.147,40 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 126/08
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.659.147,40 (hum
milhão seiscentos e cinqüenta e nove mil, cento e
quarenta e sete reais e quarenta centavos),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de até 1.659.147,40 (hum milhão seiscentos e cinqüenta e nove mil, cento e quarenta
e sete reais e quarenta centavos) para fazer face à despesas não constantes no
orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/07), conforme especifica:
02. PODER EXECUTIVO
02.02 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0004-1.001.000 – Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Banco do Brasil S/A...................R$ 54.631,80
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal..........R$ 94.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos:- Fonte Cont. Banco do Brasil S/A .......................R$ 743.137,60
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal..........R$ 342.478,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal..........R$ 424.900,00
TOTAL.................................................................................................R$ 1.659.147,40
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, são
provenientes dos Termos de Contratos firmados entre o Município de Apucarana, o
Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal S/A, no valor de R$ 1.000.000,00
(hum milhão de reais) por Instituição Financeira, perfazendo o valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 072/08, de
05/05/2008, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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