| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2008 |
| Date | 2008-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.659.147,40 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5075 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 126/08 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.659.147,40 (hum milhão seiscentos e cinqüenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até 1.659.147,40 (hum milhão seiscentos e cinqüenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos) para fazer face à despesas não constantes no orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/07), conforme especifica: 02. PODER EXECUTIVO 02.02 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.451.0004-1.001.000 – Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Banco do Brasil S/A...................R$ 54.631,80 Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal..........R$ 94.000,00 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Recursos:- Fonte Cont. Banco do Brasil S/A .......................R$ 743.137,60 Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal..........R$ 342.478,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos:- Fonte Contrato Caixa Econômica Federal..........R$ 424.900,00 TOTAL.................................................................................................R$ 1.659.147,40 Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, são provenientes dos Termos de Contratos firmados entre o Município de Apucarana, o Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal S/A, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por Instituição Financeira, perfazendo o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 072/08, de 05/05/2008, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!