br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 128/2008

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 2008
Date 2008-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA – ACEA, PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª FESTA DA CEREJEIRA, EM CUMPRIMENTO AO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5077

Originating matéria

matéria 3319 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 128/08
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de
contribuição para a Associação Cultural
e Esportiva de Apucarana – ACEA, para
a realização da 14ª Festa da Cerejeira,
em cumprimento ao calendário turístico
do Paraná, na forma que especifica, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, para a
Associação Cultural e Esportiva de Apucarana – ACEA, entidade
cultural sem fins lucrativos, contribuição no valor de até R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a realização da 14ª FESTA DA
CEREJEIRA, em cumprimento ao Calendário Turístico do Estado do
Paraná.
Art. 2º - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar contas, na
conformidade com o que dispõe a Resolução nº 03/2006, de 27 de
julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta
de dotações próprias do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07,
de 19.12.2007).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
Vida sim, drogas não!

open original →