| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2008 |
| Date | 2008-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA – ACEA, PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª FESTA DA CEREJEIRA, EM CUMPRIMENTO AO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 128/08 Súmula:- Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Cultural e Esportiva de Apucarana – ACEA, para a realização da 14ª Festa da Cerejeira, em cumprimento ao calendário turístico do Paraná, na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, para a Associação Cultural e Esportiva de Apucarana – ACEA, entidade cultural sem fins lucrativos, contribuição no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a realização da 14ª FESTA DA CEREJEIRA, em cumprimento ao Calendário Turístico do Estado do Paraná. Art. 2º - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar contas, na conformidade com o que dispõe a Resolução nº 03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19.12.2007). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Apucarana, em 14 de junho de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!