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norma nº 79/2008

Tipo Lei
Número / Ano 79 / 2008
Date 2008-05-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 593.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3209 →

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lei nº 079/08
Súmula: Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de
até R$ 593.000,00 (quinhentos e
noventa e três mil reais), como
especifica e dá outras
providências.
A câmara municipal de
apucarana, estado do paraná
aprovou, e eu prefeito
municipal, sanciono a
seguinte:-
L e i
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 593.000,00 (quinhentos
e noventa e três mil reais), para reforço de dotações do
Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/2007),
conforme especifica.
02. PODER EXECUTIVO
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
23.695.0026-1.018.000 – Implantação ao Caminho das Águas, 
Circuito da Fé
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0166) 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$
593.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 593.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de
que trata o artigo anterior, são provenientes do cancelamento de
dotações do Orçamento vigente, de igual valor a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.008 – SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
23.695.0026-1.018.000 – Implantação ao Caminho das Águas,
Circuito da Fé
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0164) 3.3.90.30 – Material de Consumo..................R$
 3.000,00
(0167) 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente.....R$
5.000,00
18.542.0027-2.027.000 – Gestão Ambiental e ICMS Ecológico
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0187) – 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 320.000,00
(0188) – 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente.........R$ 20.000,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
166.482.0033-1.020.000 – Moradias Popular
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários livres
Vida sim, drogas não!
(0197) – Outros Serviços de Terceiros – P.Física......R$
15.000,00
(0198) – 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$
15.000,00
(0199) – 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis................R$
50.000,00
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.129.0025-2.023.000 – Incentivo a Arrecadação
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0163) – 3.3.90.31 – Prem.Cult.Cientif.Desport. e outras R$
15.000,00
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.062.0002-2.003.000 – Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0017) 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais.......................R$ 150.000,00
TOTAL...........................................................................R$ 593.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 09 de maio de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
Vida sim, drogas não!

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