| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 593.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5087 |
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lei nº 079/08 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), como especifica e dá outras providências. A câmara municipal de apucarana, estado do paraná aprovou, e eu prefeito municipal, sanciono a seguinte:- L e i Art. 1º -Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/2007), conforme especifica. 02. PODER EXECUTIVO 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 23.695.0026-1.018.000 – Implantação ao Caminho das Águas, Circuito da Fé Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0166) 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 593.000,00 TOTAL.....................................................................R$ 593.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, são provenientes do cancelamento de dotações do Orçamento vigente, de igual valor a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02.008 – SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 23.695.0026-1.018.000 – Implantação ao Caminho das Águas, Circuito da Fé Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0164) 3.3.90.30 – Material de Consumo..................R$ 3.000,00 (0167) 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente.....R$ 5.000,00 18.542.0027-2.027.000 – Gestão Ambiental e ICMS Ecológico Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0187) – 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 320.000,00 (0188) – 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente.........R$ 20.000,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 166.482.0033-1.020.000 – Moradias Popular Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários livres Vida sim, drogas não! (0197) – Outros Serviços de Terceiros – P.Física......R$ 15.000,00 (0198) – 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 15.000,00 (0199) – 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis................R$ 50.000,00 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0025-2.023.000 – Incentivo a Arrecadação Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0163) – 3.3.90.31 – Prem.Cult.Cientif.Desport. e outras R$ 15.000,00 02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.062.0002-2.003.000 – Sentenças Judiciais Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0017) 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais.......................R$ 150.000,00 TOTAL...........................................................................R$ 593.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 09 de maio de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!