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norma nº 82/2008

Tipo Lei
Número / Ano 82 / 2008
Date 2008-05-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei nº 082/08
Súmula: Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais),
como especifica e dá outras
providências.
A câmara municipal de
apucarana, estado do paraná
aprovou, e eu prefeito
municipal, sanciono a
seguinte:-
L e i
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para
reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de
19/12/2007), conforme especifica.
02. PODER EXECUTIVO
02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0004-1.001.000 – Constr. Ampliação e Conserv.de Próprios Públ.
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0020) 4.4.90.51 – Obras e Instalações............................R$
27.000,00
TOTAL...............................................................................R$ 27.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, são provenientes do cancelamento de dotações
do Orçamento vigente, de igual valor, a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
04.122.0003-2.004.000 – Manut.Ativ.de Infra-estrutura urbana
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0054) 4.4.90.52 – Equip. e material Permanente..............R$
7.000,00
15.451.0008-1.011.000 – Aquisição de Terreno e Constr.de Cemitério
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0045) 4.4.90.51 – Obas e Instalações................................R$ 20.000,00
TOTAL.................................................................................R$ 27.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 09 de maio de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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