| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lei nº 082/08 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), como especifica e dá outras providências. A câmara municipal de apucarana, estado do paraná aprovou, e eu prefeito municipal, sanciono a seguinte:- L e i Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/2007), conforme especifica. 02. PODER EXECUTIVO 02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.451.0004-1.001.000 – Constr. Ampliação e Conserv.de Próprios Públ. Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0020) 4.4.90.51 – Obras e Instalações............................R$ 27.000,00 TOTAL...............................................................................R$ 27.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, são provenientes do cancelamento de dotações do Orçamento vigente, de igual valor, a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 04.122.0003-2.004.000 – Manut.Ativ.de Infra-estrutura urbana Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0054) 4.4.90.52 – Equip. e material Permanente..............R$ 7.000,00 15.451.0008-1.011.000 – Aquisição de Terreno e Constr.de Cemitério Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres (0045) 4.4.90.51 – Obas e Instalações................................R$ 20.000,00 TOTAL.................................................................................R$ 27.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 09 de maio de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!