| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 871.774,02 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 084/08 Súmula:- Abre crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 871.774,02 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e dois centavos), conforme especifica, e dá outras providências A CÂMarA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 871.774,02 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e dois centavos), referente e superávit financeiro, do exercício anterior e que servirá para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme especifica: 02. PODER EXECUTIVO 02.002 – Secretaria de Infra-estrutura Urbana 15.451.0006-1.005.000 – Extensão da Rede de Iluminação Pública (0037) – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos:- 01050 – Cont.da Ilum.Pub. Art. 149-A – C.F-E.A......R$ 871.774,02 T otal......................................................................................................R $ 871.774,02 Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, é o proveniente do superávit financeiro, no valor de R$ 871.774,02 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e dois centavos), do exercício de 2007. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 09 de maio de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!