| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº. 138/03, DE 31/10/03, QUE INSTITUI SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 085/08 Súmula:- Altera disposição do anexo III na Lei nº 138/03, de 31.10.03 que institui sistema o Sistema de Cargos e Carreira dos servidores da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Altera dispositivos da Lei nº 138/03 de 31.10.03, no cargo de AGENTE DE SANEAMENTO, conforme especificado a seguir: ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS AGENTE DE SANEAMENTO 33 15 44 Nível Médio Completo, Carteira Nacional de Habilitação categoria AB e comprovar conhecimento em informática Art. 2º - Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de março de 2006. Município de Apucarana, em 09 de maio de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!