| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2008 |
| Date | 2008-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA A AFUVAL – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VIAÇÃO APUCARANA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL CARACTERIZADO NA LEI Nº. 120/05, DE 04/11/2005 E REVOGA A LEI Nº. 69/08, DE 30/04/2008, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5096 |
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LEI Nº 138/08 SÚMULA: Autoriza a AFUVAL – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VIAÇÃO APUCARANA LTDA, a escriturar e registrar o imóvel caracterizado na Lei nº 120/05 de 04/11/2005 e revoga a Lei nº 069/08 de 30/04/2008, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - Fica autorizada a AFUVAL – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VIAÇÃO APUCARANA LTDA – CNPJ 06.330.778/0001- 45, a escriturar e registrar, nos termos do § 3º da Lei nº 120/05 de 04/11/2005, o imóvel denominado de Lote de terras 5-6-A/7-8-A, situado na Gleba Patrimônio Aricanduva, com área de 12.745,83 m². Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 069/08 de 30/04/2008, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 08 dias do mês de julho de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!