| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2008 |
| Date | 2008-07-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 142/08 Sumula:- Altera disposições da Lei Municipal nº 078/05, de 23/09/05, como especifica e da outras providências. A CÄMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - O Artigo 7º, §. 1º , passa a contar somente com os incisos I e II, da Lei nº 078/05, de 23/09/05, e passam a vigorar com a seguinte redação:- “Art. 7º - O Conselho de Administração Superior, órgão máximo e soberano de deliberação sobre assuntos de política administrativa e financeira da Fundação será constituído: §. 1º - Membros natos do Conselho de Administração Superior; I - pelo Diretor da Faculdade Apucarana Cidade Educação; II - pelos Diretores da Faculdade Apucarana Cidade Educação” Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e os efeitos desta Lei retroagem a 30 de abril de 2008. Município de Apucarana, em 08 de julho de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!