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norma nº 144/2008

Tipo Lei
Número / Ano 144 / 2008
Date 2008-07-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 144 /08
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme especifica, e
dá outras providências.
.............. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado
a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal
nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme específica.
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0049-2.048.000 – Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte: 32495 – Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 231) R$ 20.000,00
10.301.0081 – Programa de Estruturação da Gestão do Trabalho
10.301.0081-2.076.000 – Atividades da Gestão do Trabalho
Fonte: 32499 – Gestão do SUS
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000, 00
TOTAL R$ 32.000,00 
Artigo 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada
dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminamos:
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0049-2.048.000 – Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte: 32495 – Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado (ficha 03) R$ 20.000,00
10 – Saúde
10.303 – Centro de Atendimento Psicossocial IN
10.303.0071-2.074.000 – Atendimento Psicossocial IN
Fonte: 32499 – Gestão do SUS
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil (ficha 198) R$ 12.000,00
TOTAL R$ 32.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 08 de julho de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
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