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norma nº 159/2008

Tipo Lei
Número / Ano 159 / 2008
Date 2008-07-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 159/08
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações do Orçamento
vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/2007), conforme especifica.
02. PODER EXECUTIVO
02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico.
Fonte de Recursos:- 01000 – Recursos Ordinários Livres
(0024) 3.3.90.30 – Material de Copnsumo..........R$ 200.000,00
TOTAL............................................R$ 200.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo
anterior, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor do orçamento
vigente, a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0006-1.006.000 – Sinalização Viária, Instalação de Semáforos e Fiscal.Eletrônica
Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres
(039) – 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 200.000,00
TOTAL..........................................................R$ 200.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 26 de julho de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
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