| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2008 |
| Date | 2008-07-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 253.574,18 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5118 |
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LEI Nº 160/08 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 253.574,18 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 253.574,18 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/2007), conforme especifica. 02. PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO ABIENTE E TURISMO 18.541.0027-1.047.000 – Preservação e Conservação Ambiental Fonte de Recursos:- 33740 – Fdo.Mun.de Meio Ambiente – SANEPAR-C/C-14.999-6 4.4.90.51 – Obras e Instalações.........................R$ 253.574,18 TOTAL...................................................R$ 253.574,18 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar são provenientes do superávit verificado do exercício de 2007, n valor de R$ 253.574,18 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 26 de julho de 2008. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!